ORÇAMENTO APROVADO

1. A grande notícia é que temos OE. Logo, temos estabilidade. É certo que este OE não tem a ambição reformadora que precisava de ter. Mesmo assim, tem vários destaques importantes:

• No plano financeiro, é um bom OE para o país. Promove a ideia de contas certas. Ter excedente é fator de credibilidade e segurança.
• É um bom OE para os jovens. O novo IRS/Jovem pode ser uma boa solução para ajudar a estancar a emigração de talentos.
• É um bom OE para as empresas. A redução do IRC é curta, mas é um sinal. Um sinal de desagravamento fiscal. Com vista à atração de mais investimento, nacional ou estrangeiro.
• É um bom OE para pensionistas e reformados. Pode dar-lhes três aumentos num só ano: o aumento legal, um aumento extraordinário já em janeiro e ainda um novo bónus no Verão.

2. Há uma grande reflexão a fazer a propósito deste processo de negociação orçamental. E esta reflexão é toda ela dirigida ao próximo PR. Não sei quem será. Mas uma coisa eu sei: o próximo PR vai ter de ser um construtor de pontes. Pontes de entendimento entre governo e oposição. Em matérias orçamentais e não orçamentais. Para vencer impasses e bloqueios. Tem de ser a grande e nova missão do novo PR.

• O mundo está como está. A AR está mais fragmentada do que nunca. E o Governo é muito minoritário. Só que não podemos passar a vida em eleições. O país tem de andar para a frente. Sendo assim, só resta um caminho: aproximar posições entre os partidos para ultrapassar impasses. E, para esta tarefa ser conseguida, o futuro PR tem de ser um construtor de pontes.

AUMENTOS DOS POLÍTICOS?

1. O Chega fez o seu número de folclore em relação a um alegado aumento dos salários dos políticos. Há que dizer o seguinte:

• Primeiro, não houve nenhum aumento dos salários dos políticos. Nenhum mesmo.
• Segundo, o que houve foi uma decisão de acabar com um corte de 5% que tinha sido feito no tempo da troika nos salários dos políticos.
• Terceiro, já todos os "cortes" do tempo da troika tinham sido revertidos e anulados há vários anos. Só faltava este. Que só vai ser feito agora e sem qualquer efeito retroativo.

2. Assim sendo, não se percebe a contestação. A não ser por demagogia e populismo. Mas, admitindo que alguns partidos e alguns deputados parecem estar genuinamente incomodados por irem receber mais 5% do seu salário a partir de janeiro, então aqui fica uma sugestão construtiva: entreguem essa diferença de valor que vão ter no seu salário a uma instituição de solidariedade social ou a outra causa pública ou social.

      Assim, são coerentes e ajudam o próximo. É que protestar e ao mesmo tempo ficar com os 5% no bolso não é indignação. É truque!

REMODELAÇÃO: SIM OU NÃO?

1. Alguns analistas apontaram nas últimas semanas a necessidade de haver uma remodelação do Governo a seguir ao OE. Sinceramente, não me parece que vá acontecer.

• Nenhum PM, à esquerda ou à direita, faz uma remodelação ao fim de sete ou oito meses de governo. É preciso deixar passar, pelo menos, um ano de atividade governativa.
• Pedir uma remodelação é uma ideia sedutora. Há sempre ministros que têm menos apoio popular e, por isso, as pessoas gostavam de os ver substituídos. Mas fazer uma remodelação muito cedo é um risco. O risco de o PM passar a estar permanentemente pressionado para fazer uma segunda e uma terceira remodelação. E isso geraria um clima de instabilidade.

2. Passado o OE, do que o Governo preciso mesmo é de construir uma nova agenda governativa :de medidas, decisões e iniciativas.

• O Governo iniciou o seu mandato com uma agenda forte de decisões. Foi assim de abril até julho. De julho até agora, teve de se concentrar na negociação e aprovação do OE. Agora, tem de voltar ao início: ter uma agenda dinâmica, programada e calendarizada de novas medidas, ações e iniciativas.
• Esta deve ser a prioridade do Governo. Até para tirar partido de algum bom ambiente que se vive no plano económico. È o caso do investimento estrangeiro: atingiu um record no terceiro trimestre deste ano (5,6 mil milhões de euros); com cinco países da UE e outros cinco países de fora da UE a preencherem o top 10 do ranking de investidores estrangeiros no nosso País. São bons indicadores.

O PM E A SEGURANÇA

1. A declaração do PM sobre segurança, gerou grande controvérsia. Numa parte, com razão. Noutra parte, não.

• A polémica com sentido está no autor e na forma da declaração. Esta declaração nem devia ter sido feito pelo PM; nem devia ter sido feita com a pompa e a força de uma declaração ao País.
• Esta declaração devia ter sido feita pela MAI. Não tem nem gravidade nem novidade para ser feita pelo PM. E também não tem importância nem conteúdo para ter a solenidade de declaração ao país. Bastava uma conferência de imprensa.
• Claro que tudo isto só sucede porque não há uma MAI com estatuto forte. E, como não há, tem de ser o PM a dar a cara.

2. Onde a polémica não faz sentido é na ideia de não falar se segurança. Como quem diz: falar de segurança é fazer o jogo do Chega. Nem pensar.

• O Governo faz bem em falar de segurança. Faz bem em patrocinar operações de reforço do combate à criminalidade. Faz bem em dar orientações estratégicas às forças de segurança para mais policiamento nas ruas. Tudo isto faz parte de uma política de segurança.
• Falar e agir pela segurança, não é fazer o jogo do Chega. É o contrário. O que dá combustível ao Chega é nada fazer. É a omissão e a paralisia.

3. O Governo precisa de uma nova agenda, já o disse. Mas também precisa de cometer menos erros. Houve há dias um erro sério, e lamentável: a questão do número de alunos sem aulas. O Ministério da Educação divulgou bons números e, a seguir, veio reconhecer que, afinal, os números não estavam certos. É preciso ter mais cuidado. Há falhas que comprometem.

COSTA E A EUROPA

1. António Costa assumiu as suas funções de presidente do Conselho Europeu como pé direito: visitando a Ucrânia. Mas tem pela frente dois problemas sérios que a Europa enfrenta: falta de liderança e falta de estratégia. A UE precisa de ter uma estratégia clara e credível em vários planos.

• Uma estratégia de crescimento. Para conseguir competir com a China e os EUA. A base da estratégia será o relatório Draghi? Ou é qualquer outra? É preciso decidir. Estamos no vazio.
• Uma estratégia de financiamento do seu crescimento e de aposta na inovação. O maior calcanhar de Aquiles da UE. Como vai a UE reforçar a sua intervenção? Com recurso ao endividamento? E como contorna as objeções da Áustria, dos Países Baixos e o veto do TC alemão? Estamos no vazio.
• Uma estratégia para saber responder às novas guerras comerciais que virão dos EUA. Como vai a Europa responder? Na mesma moeda ou com mais inteligência? É preciso resolver.
• Uma estratégia de segurança. Para reforçar a sua autonomia estratégica. O pilar europeu da NATO. Está a UE preparada para tomar decisões ou só para fazer proclamações? Novo vazio.

2. O segundo problema da União Europeia é um problema de liderança. A UE não tem tido liderança. E, sem liderança, não há estratégia. Ora, uma UE sem liderança e sem estratégia é uma UE a caminho da estagnação e da irrelevância. Costa vai ajudar a preencher o vazio atual? Oxalá que sim.

A FUNDAÇÃO GUIMM

1. Portugal, ao nível das suas empresas e instituições de investigação, precisa de ganhar dimensão, escala e músculo. Só com empresas e instituições maiores, o país pode ser mais competitivo, atrair melhores talentos e ganhar massa crítica para competir em termos internacionais.

2. Neste quadro de referências, há um excelente exemplo a saudar, no setor da investigação. Trata-se da fusão de dois institutos nacionais de investigação de grande prestígio: o Instituto Gulbenkian de Ciência e o Instituto de Medicina Molecular João Lobo Antunes.

• Desta fusão resultou uma nova fundação: a fundação GUIMM. Já está a operar e tem como objetivos criar 40 grupos de investigação; e dispor de 700 investigadores, de 40 nacionalidades. Será um dos maiores institutos de investigação ao nível europeu.
• As áreas primordiais de investigação situam-se nos seguintes campos: cancro da mama avançado; metástases cerebrais; e cancro colorretal, o número um em Portugal, em incidência e morte O novo instituto quer ser líder global na biomedicina e atingir melhores patentes mundiais.
• Finalmente, a circunstância de ter na sua liderança a prestigiada investigadora Maria Manuel Mota, acompanhada de uma equipa sólida e credível, dá garantias de um trabalho de sucesso.
• Esse é um grande exemplo para muitas empresas: crescer para melhor competir.