OS INSULTOS A FERRO RODRIGUES

1. Não devemos desvalorizar o comportamento que os chamados "negacionistas" tiveram em relação a Ferro Rodrigues. Tal como antes tiveram em relação ao Almirante Gouveia e Melo. Este comportamento é inadmissível.

• Primeiro: não está em causa limitar a liberdade de expressão. Está em causa, sim, o abuso e o insulto. E isso é crime.
• Segundo: a questão não é a de saber se se gosta ou não de Ferro Rodrigues. Este ataque não é pessoal. É um ataque feito ao PAR, a segunda figura do Estado. Logo, é um ataque ao Estado de Direito Democrático.
• Terceiro: também não é desculpa dizer-se que estes negacionistas são um grupo ultraminoritário. Podem ser minoritários mas, tal com os outros, têm regras a cumprir. Não podem ficar impunes.

2. Há quem ache que esta é uma questão menor. Um fait divers. Isso é um erro enorme. A autoridade do Estado, quando não se exerce, degrada-se. Se esta gente ganha um estatuto de impunidade, estes comportamentos vão crescendo, vão subindo de tom, vão aumentando de violência e minam a nossa democracia. O Ministério Público e os tribunais devem agir como deve ser, aplicando a lei. 

A VACINAÇÃO 

1. O egoísmo mundial em torno das vacinas. O exemplo emblemático de África – no continente africano só 6% da população tem uma dose de vacina; só 4% tem a vacinação completa; há sete países com menos de 1% de doses administradas; e só 3 países têm mais de 20% com uma dose inoculada.

• Mesmo assim, o egoísmo dos países ricos mantém-se. Todos pensam já numa terceira dose e são poucos os que têm uma postura de solidariedade com estes países mais pobres. Uma pobreza moral. Um disparate em termos de saúde pública.
• Salva-se, no meio disto tudo, Portugal. O nosso país já doou cerca de 1,250 milhão de vacinas, designadamente aos PALOP, a Timor Leste e à COVAX.

2. Cá dentro estamos a cerca de uma semana – ou pouco mais – de concluir o processo de vacinação. Em princípio no dia 26 de setembro, daqui a um semana, devemos atingir de 84% a 85% da população com vacinação completa. Os resultados são impressionantemente positivos:

• Vacinação completa na UE – Somos o melhor país entre os 27.
• 86,1% de pessoas com pelo menos 1 dose administrada; 82,7% com vacinação completa (números desta tarde).

Em conclusão: com excepção de 3% da população que se recusa a tomar a vacina, o que mostra o carácter ultraminoritário dos negacionistas, toda a população elegível tomou a vacina.

3. Próximos passos – O alívio da última fase do desconfinamento. O Conselho de Ministros vai tomar decisões na próxima 5ª feira, tais como:

• Abertura de discotecas com certificado digital;
• Fim do limite de pessoas por grupo nos restaurantes;
• Fim dos limites de lotação nas lojas, espectáculos culturais, casamentos e eventos similares.

4. Outubro, novembro e dezembro – objetivos prováveis:

• Prioridade à vacinação da gripe. Já sem a task force da vacinação que em outubro deve ser extinta. Será o Ministério da Saúde a dirigir o processo, com apoio de retaguarda das Forças Armadas.
• Em dezembro, o mais provável é ser decidido uma terceira dose aos que têm mais de 65 anos; e uma segunda dose aos recuperados da covid, que já são cerca de 10% da população. Foi isto o que deu a entender Graça Freitas no Infarmed (na parte da reunião à porta fechada).

ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS

1. A uma semana das eleições, vale a pena ver em que estado surgem os três principais partidos do Poder Local – o PS, o PSD e a CDU.

• Maiores vantagens (a folga de 62 Câmaras; e o efeito Governo – Bazuca e vacinação);
• Maiores riscos (risco de perder Coimbra, o que é simbólico porque se trata do Presidente da ANMP; e o risco de ter várias perdas nos Açores);
• Resultado previsível (ligeira redução do número de Câmaras; mas vitória clara em número de Câmaras e votos).

• Maiores vantagens (ganho de várias Câmaras nos Açores e na Madeira; vitória em municípios de menor dimensão);
• Maiores riscos (fraca votação nas áreas urbanas; risco de perder Câmaras por causa do Chega);
• Resultado previsível (subida do número de Câmaras; redução da diferença para PS).

• Maior vantagem (mau resultado de há 4 anos. Agora tem de melhorar);
• Maiores riscos (não recuperar Almada e Barreiro; efeito do Chega no Alentejo);
• Maior problema (o resultado de Lisboa. Não pode perder vereadores).

2. Campanha eleitoral: numa campanha relativamente pobre de ideias, há um protagonista forte, um caso político a assinalar e um exercício de quase pornografia eleitoral:
3. O primeiro é António Costa: não vai a votos mas é o grande protagonista desta campanha eleitoral. Para o melhor e para o pior. É ele que lança os temas principais; é ele que leva com as maiores críticas; é ele que vai a todo o lado. Até parece que está a fazer a sua última campanha eleitoral. Quem sabe se não é mesmo a última!!
4. O caso político é o excesso de governamentalização destas autárquicas. Não falo só de governamentalização porque isso o PSD também fez quando foi Governo. Todos o fazem. O problema é o excesso e o abuso.

• É o caso do discurso do primeiro-ministro sobre a bazuca. Não está em causa o direito de o PM falar deste tema. Tem todo o direito. O que não tem é o direito de insinuar que os autarcas socialistas serão mais eficazes do que os outros a aplicarem os fundos da Bazuca. Isso é mentira. É publicidade enganosa. Autarcas competentes para aplicarem a bazuca existem em todos os partidos: no PS, no PSD, na CDU, no CDS e autarcas independentes.

1. Finalmente, um caso de quase pornografia eleitoral. A insinuação por parte de vários autarcas socialistas de que com eles haverá uma bênção especial do Governo para aplicar a Bazuca. Um descaramento. Como é um certo desplante o PM chegar a um comício em Coimbra e prometer a Maternidade. Nada disto é bom para a democracia.

TRIBUNAL CONSTITUCIONAL EM COIMBRA?

1. O PSD propôs que o Tribunal Constitucional (TC) fosse deslocalizado para Coimbra. A maioria dos juízes do TC emitiu parecer desfavorável com o pretexto de que, saindo da capital, o TC perdia prestígio.
2. Esta opinião da maioria dos juízes do TC é inqualificável. É uma opinião absurda, provinciana, corporativa e centralista.

• Primeiro: o prestígio do TC vem da natureza da instituição e da qualidade das suas decisões. Não do local onde está sediado.
• Segundo: o poderoso TC alemão não está sediado em Berlim. Nem sequer em nenhuma das principais cidades da Alemanha. E não consta que tenha menos prestígio por cauda disso ou que os juízes se sintam menorizados.
• Terceiro: esta opinião vem provar que para se ser um bom juiz não chega ser competente no Direito. É preciso também ter mundo e bom senso. E estes juízes provam que não têm. São centralistas, corporativos e egoístas. Não querem que o TC saia de Lisboa porque lhes dá jeito ter o Tribunal ao pé de casa.

3. Salvam-se no meio disto tudo três juízes que se demarcaram desta posição. Entre os quais Mariana Canotilho que fez uma declaração de votos notável. Notável porque diz o óbvio: primeiro, o TC não devia ter emitido opinião, porque esta é uma questão política e não jurídica; segundo, qualquer parte do país é digna para receber o TC. Tudo o resto é um insulto aos portugueses. 

A SAÍDA DE MERKEL

1. No próximo domingo não há apenas eleições autárquicas em Portugal. Há também eleições nacionais na Alemanha. Eleições muito importantes: primeiro, porque é a saída de Merkel da chefia do Governo, ao fim de 16 anos; depois, porque o que acontece na Alemanha é vital para a Europa e para Portugal.
2. A saída de Merkel tem, desde já, algumas consequências políticas sérias:
3. Primeira: é a grande oportunidade de o SPD voltar a liderar o Governo, 16 anos depois de ter perdido a liderança do Governo.
4. Segunda: está provado que a CDU errou na escolha do seu candidato a chanceler. Se a escolha tivesse recaído sobre Marcus Söder, Ministro Presidente da Baviera, o resultado poderia ser outro. Ele é muito mais popular e credível para Chefe do Governo do que Armin Laschet.
5. Terceira: as políticas essenciais da Alemanha não devem ser mudadas com uma vitória do SPD. O líder do SPD é o actual vice-chanceler e Ministro das Finanças, Olaf Scholz. Não é provável que faça como chanceler muito diferente do que faz como vice-chanceler.
6. Quarta: na Alemanha temos habitualmente governos de coligação com dois partidos. Desta vez, vamos ter provavelmente uma coligação a três. Mais difícil de negociar, mais difícil de dirigir.
7. Há duas coligações possíveis. Mas há duas claramente prováveis: se o SPD ganhar, teremos provavelmente a Coligação Semáforo: SPD, verdes e liberais; se a CDU vencer, podemos ter a Coligação Jamaica: CDU, verdes e liberais.

Uma coisa é certa: os extremos, à direita e à esquerda, ficarão de fora de qualquer solução de governo e estão manifestamente a perder força nestas eleições.