RECUO DO GOVERNO NA SAÚDE

 

1. Em matéria de PPP na Saúde, o Governo não fez um recuo. Deu uma verdadeira cambalhota. Mudança de 180 graus.

• Por que é que isto sucede? Porque o Governo percebeu que ao proibir as PPP na Saúde tinha mais a perder que a ganhar: dava uma vitória ao Bloco; "comprava" uma guerra com o PR; perdia votos ao centro e ainda acumulava divisões internas. 

2. Politicamente falando, há duas importantes conclusões a tirar: A primeira é que o Governo continua com um comportamento errático. Ora, à esquerda, ora ao centro; ora ao centro, ora à esquerda. Esta imagem errática, de catavento, é muito negativa. Descredibiliza o PS e mostra anda nervoso e desorientado. Depois, reflecte-se nas sondagens. A segunda é ainda mais importante: é absolutamente impossível um Governo do PS com o Bloco. Quem ainda pensa que o Bloco vai para o Governo o melhor é "tirar o cavalinho da chuva". Porque em todas as questões essenciais eles não se entendem. Não se entendem nas questões europeias; como não se entenderam nas questões de energia ou das mais-valias imobiliárias; como não se entendem na Saúde. Em tudo o que é essencial, PS e BE são incompatíveis.

• Um dado novo. A presidência portuguesa da UE em Janeiro de 2021 impede também um Governo PS/BE. Essa presidência obriga o Governo a aprovar um Programa Comum da Presidência. Se os dois partidos estão de costas voltadas em matéria europeia, como é que à mesa do Conselho de Ministros conseguem aprovar um Programa Comum Europeu? Nem pensar. A ideia de o Bloco ir para o Governo é ficção científica. 

3. Finalmente, esta questão das PPP é importante mas é um embuste. É que enquanto se discutem as PPP não se discutem os problemas reais do SNS: onde está o reforço de médicos e enfermeiros? Quando é que se reduzem as listas de espera? Quando é que se investe financeiramente no SNS? Quando é que se combate a desmotivação dos profissionais da Saúde?

• Isto, que interessa aos cidadãos, não se discute. Discutem-se apenas 4 PPP. Não são 40 ou 400. São apenas quatro e com resultados positivos. 

 

MINISTRA "PERSEGUE" ENFERMEIROS?

 

1. Esta foi uma semana horribilis para a Ministra da Saúde. Primeiro, porque foi completamente desautorizada na questão da Lei de Bases da Saúde (foi ela que sempre defendeu um acordo à esquerda, ao contrário do seu antecessor); depois, porque se deixou envolver numa polémica desgastante sobre eliminação administrativa de listas de espera quando presidia à ACSS; finalmente, porque teve uma atitude inqualificável – mandou fazer uma sindicância à Ordem dos Enfermeiros, porque este é manifestamente um acto de perseguição política. 

2. É evidente que muito boa gente não gosta do estilo e da actuaçao da Bastonária dos Enfermeiros ou do seu apoio à recente greve dos enfermeiros. Mas atenção: Isso não dá direito a uma decisão inédita como esta – que é claramente um acto de vingança e de perseguição política; Também já houve bastonários da Ordem dos Médicos a apoiar greves de médicos e não sofreram qualquer consequência; Ainda por cima, porque é uma sindicância em abstracto – não há nenhuma suspeita ou acusação concreta relativamente a irregularidades ou ilegalidades. Em conclusão: a isto chama-se prepotência e abuso de poder.

  

OS ATRASOS NAS PENSÕES DE REFORMA

 

1. A Provedora de Justiça fez esta semana uma denúncia grave: há atrasos enormes no processo de atribuição de pensões, os quais chegam a um ano ou mais. Atrasos que a própria Associação dos Pensionistas e Reformados expressamente confirma.

2. Por que é que isto é grave? Primeiro: porque prejudicam seriamente muitas pessoas. Pessoas que, por força dos atrasos na atribuição das suas pensões, são obrigadas a trabalhar para além da idade da reforma. Pessoas que, por força dos mesmos atrasos, ficam temporariamente sem qualquer rendimento. Ainda por cima pessoas idosas, mais debilitadas e vulneráveis. Segundo: porque o Ministro Vieira da Silva, confrontado com a questão, nem a resolve nem tem a humildade de dar uma explicação. Lamentável. O Ministro Vieira da Silva já foi Ministro do sector durante anos. Teve mais que tempo para resolver o assunto. Mas, ao menos, devia ter a humildade de vir a público dar uma explicação. Não resolver e não responder é um gesto de arrogância. Terceiro: porque este exemplo prova que dentro do Estado há filhos e enteados. Na Autoridade Tributária, como é importante "sacar" dinheiro aos contribuintes, está tudo informatizado e até os seus dirigentes têm prémios de desempenho; na Segurança Social, como é para pagar pensões a milhares de reformados, está tudo obsoleto e tudo atrasado. É lamentável esta dualidade de comportamentos.

  

FIM DA OPA NA EDP

 

1 - Na prática, morreu esta semana a OPA dos chineses sobre a EDP.

Derrotados – Os chineses e o Governo. Os chineses queriam o controlo da EDP e falharam. O Governo apoiou a OPA e perdeu – perdeu a oportunidade de ter uma empresa forte, com um parceiro forte que apostava em fazer da EDP uma plataforma de expansão internacional.

Vencedores – Os fundos financeiros que estão hoje na EDP. E, sobretudo, Mexia. O Presidente da EDP é o grande vencedor. Com os chineses a mandarem em força, Mexia veria o seu poder reduzido. Assim, equilibrando accionistas com visões diferentes (uns com visão de curto prazo, outros com visões de longo prazo), Mexia sai com um poder altamente reforçado.

 

2 - Que futuro para a EDP? A estratégia é vender cá dentro para investir lá fora, sobretudo nos EUA e em renováveis. Mas há 3 dúvidas essenciais:

Primeira: a EDP Renováveis vai fundir-se com a sua congénere da francesa Engie? A parceria já existe. A fusão não é impossível.

Segunda: a EDP Brasil mantém-se ou será vendida? A venda não é impossível e até pode agradar aos chineses. Afinal, o grande interesse dos chineses está no Brasil (onde já têm vida própria) e na América Latina.

Finalmente e mais importante: os chineses mantêm-se ou não na EDP? É do interesse de Portugal que se mantenham. Funcionam como uma espécie de "golden share", evitando o enfraquecimento e o desmembramento da EDP. Sem eles, podemos ter a prazo uma nova CIMPOR.

Ou seja: o nome será o mesmo. Mas a EDP do futuro será diferente da EDP do presente.  

 

 

PRISÃO DE DUARTE LIMA

 

1. A prisão de Duarte Lima, tal como a de Armando Vara há meses atrás, prova três coisas:

• Primeiro: que a justiça é lenta, mas não deixa de ser feita;
• Segundo: que acabou o tempo da impunidade mesmo para os políticos. A justiça é igual para todos e ninguém está acima da lei.
• Terceiro: que os cidadãos podem e devem acreditar na Justiça e no Estado de Direito.

 

2. Entretanto, que o PSD abra um processo disciplinar com vista à expulsão de Duarte Lima parece-me de elementar "higiene política".

 

INQUÉRITO SOBRE O 25 DE ABRIL

Lançado há uma semana este inquérito, vamos agora aos resultados:

 

1 - Qual a figura que simboliza melhor o 25 de abril?

• SALGUEIRO MAIA – 74%
• Otelo Saraiva de Carvalho
• António de Spínola
• O vencedor foi Salgueiro Maia. Compreende-se a decisão. Mas, para alguns, é injusta para Otelo, que foi o cérebro e o verdadeiro líder organizativo do 25 de Abril.

 

2 - Qual o político que mais contribuiu para fazer cair a ditadura no 25 de abril?

• MÁRIO SOARES – 42%
• Álvaro Cunhal
• Sá Carneiro
• O vencedor é Mário Soares. Julgo que é previsível e justa. Mesmo assim, goste-se ou não, não se deve esquecer Álvaro Cunhal que foi o líder do partido da oposição ao salazarismo desde o início dos anos 40.

 

3 - Qual foi a maior conquista do 25 de abril?

• LIBERDADE E DEMOCRACIA – 61%
• Fim da guerra colonial em África
• Fim do isolamento internacional do país e integração europeia
• Progresso e desenvolvimento económico de Portugal
• O vencedor é a Liberdade e Democracia. Ainda bem. Convém, porém, que os portugueses não esqueçam que são dois bens que não estão adquiridos para todo o sempre.

 

4 - Quem foi mais importante a enfrentar o PREC e a impor a democracia a 25 de novembro de 1975?

• RAMALHO EANES – 54%
• Mário Soares
• Melo Antunes e os militares do Grupo dos Nove
• Presidente Costa Gomes
• O vencedor é Ramalho Eanes. É previsível e justo. No plano militar, Eanes teve um papel inquestionável no 25 de Novembro. Mas convém não esquecer Mário Soares. Foi ele que liderou politicamente o combate ao PREC, ao gonçalvismo e ao totalitarismo de esquerda. 

 

5 - Qual foi a medida trazida pelo 25 de abril que mais beneficiou os portugueses?

• SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE – 56%
• Universalização da Segurança Social e do sistema de reformas
• Democratização do acesso ao ensino
• Valorização do poder local e eleições autárquicas
• O vencedor é o Serviço Nacional de Saúde. É uma decisão previsível, acertada e justa. Daí a necessidade de não deixar morrer aquela que, a seguir à liberdade e democracia, é a maior conquista de Abril. 

PIOR DA SEMANA -  Sérgio Moro

MELHORA DA SEMANA – Marcelo Rebelo de Sousa