A GUERRA DOS BOMBEIROS

 

Esta "guerra" tem, para já, uma causa e uma consequência. No futuro é preciso que haja diálogo e bom senso. 

1. Uma causa: a vontade do Governo de desvalorizar o papel dos Bombeiros Voluntários na estrutura da Protecção Civil. Não pode ser. É mais um sinal de arrogância do Governo. 

2. Uma consequência: a radicalização de posições. Também não pode ser. Os Bombeiros falam de forma violenta. O Ministro, em vez de deitar água na fervura, comportou-se como um incendiário. 

3. É preciso bom senso. Razão tem o Presidente da República ao dizer: as duas partes têm de dialogar e negociar. Nem os Bombeiros vivem sem a ajuda do Estado, nem o Estado consegue ser eficaz na Protecção Civil sem os Bombeiros, a sua coragem, competência e generosidade.

4. Finalmente, o Governo tem de ter cuidado. Se não consensualizar posições com os Bombeiros, pode ter dois problemas: primeiro, um veto do PR; depois, não ter maioria no Parlamento para fazer aprovar a sua proposta.

  

O JULGAMENTO DE ANGOLA

 

Foi divulgada a decisão  de um dos julgamentos mais mediáticos do ano – o julgamento do Caso Fizz, envolvendo indirectamente o ex-vice-presidente de Angola.

Há, sobretudo, três conclusões a tirar:

• Primeira: face às expectativas criadas, foi uma condenação pesada para o Procurador Orlando Figueira (6 anos e 8 meses de prisão efectiva). As expectativas não iam no sentido de uma condenação tão pesada porque o Mº Pº não pedia prisão efectiva, mas apenas condenação com pena suspensa. Afinal, o Tribunal foi mais longe do que pedia o MP. 

• Segunda: face aos crimes dados como provados (corrupção, branqueamento de capitais, fraude fiscal, falsificação de documentos e violação do segredo de justiça) já não se pode considerar uma pena assim tão pesada. Podia ser pior. Afinal, face à factualidade dada como provada, houve um cúmulo jurídico com espírito natalício. 

• Terceira: Manuel Vicente não estava a ser julgado. O processo a seu respeito transitou para Angola. Mas a conclusão que se tira da leitura do Acórdão é que, se estivesse a ser julgado e não havendo outros elementos de prova, também seria condenado. É que, indirectamente, o Tribunal acaba por considerar que ele foi o corruptor activo. 

 

A POLÉMICA DOS DEPUTADOS

 

A AR vai de mal a pior: são viagens fantasma de deputados; são deputados que votam e marcam presença por outros; são polémicas sobre moradas; é um relatório crítico do Tribunal de Contas. Tudo isto é um desastre: para a imagem do Parlamento, para a credibilidade dos deputados; para a qualidade da democracia. É de situações como estas que se alimentam os populismos. 

Por que é que tudo isto acontece? Três razões essenciais:
Primeira: regras pouco claras e pouco transparentes. Como o Parlamento não tem coragem de aprovar um regime de remunerações como deve ser, acumulam-se as alcavalas, os pretextos, os subsídios, as habilidades, os truques burocráticos e administrativos. A seguir vêm os abusos. É sempre assim. Um dia destes, ser deputado não é curriculum. É cadastro.

Segunda: estatuto de impunidade. Tudo isto sucede também porque, quando algum deputado abusa, prevarica e viola as regras, não lhe acontece nada. Não é punido nem pelo Parlamento nem pelos respectivos partidos ou líderes partidários. Todos fazem vista grossa. Nem uma censura ética ou política. A verdade, porém, é que alguns destes comportamentos deviam dar lugar à perda de mandato. Até para defender os que comportam correctamente. O justo não pode pagar pelo pecador.

Terceira: perda de qualidade política. De eleição para eleição, tem baixado a qualidade. Mas não é só a qualidade política. É também a qualidade ética e a qualidade humana. Isto também explica muitos destes comportamentos. É que a questão que está em causa não é uma questão técnica. É uma questão política e ética. Precisamos de mudar o sistema eleitoral. Precisamos de ter círculos uninominais. Para que os deputados sejam realmente escolhidos pelos eleitores e não apenas pelos partidos. É preciso acabar com o monopólio partidário na escolha dos deputados.

 

O SURTO DE GREVES

 

O que justifica este enorme surto de greves?

Primeiro: uma razão política. Com a proximidade das eleições, os partidos que mais influenciam os sindicatos, caso do PCP, querem demarcar-se do Governo. Fazer prova de vida contra o Governo. Por isso, esta escalada de greves vai continuar. Pelo menos, até ao 1º de Maio de 2019.

Segundo: uma razão social. Com a ideia que a economia está a crescer e o défice a baixar, criou-se a ideia de folga. Logo, reclamam-se melhores condições de vida. Acresce que, apesar do discurso oficial de optimismo e de crescimento, muitos trabalhadores não vêem o elevador social a funcionar nem vêem grandes expectativas de progredirem nas suas carreiras.

 

O uso e o abuso da greve – Não vou discutir a justiça de cada greve. Mas vale a pena reflectir sobre a sua razoabilidade. Há, a meu ver, três destas greves que vão para além do razoável:

A greve dos enfermeiros – Pode ser uma greve justa mas há muito que deixou de ser uma greve razoável. São milhares de cirurgias afectadas. Algumas bem urgentes. Isto dá cabo do SNS. Objectivamente, é um favor que estão a fazer aos hospitais privados.

A greve dos guardas prisionais – Outra greve que pode ser justa mas não é razoável. Afecta, para além do que é razoável, os direitos dos reclusos. E põe em causa a segurança das cadeias.

A greve dos estivadores em Setúbal – Até admito que os estivadores possam ter alguma razão. Mas, pela sua duração, esta greve vira-se contra os próprios grevistas. É que, na prática, estão a acabar com o porto de Setúbal. Péssimo para a economia nacional.

 

Estas greves prejudicam ou não o Governo? Claro que prejudicam.

Primeiro: o Governo deixou de ter um trunfo eleitoral – a paz social. Até há pouco tempo era o Governo da paz social. Agora, deixou de ter essa marca.

Segundo: gera desgaste e cria descontentamento. Pode até nem perder muito votos mas deixa de ganhar. Em vez de um ambiente de tranquilidade, de acalmia e de harmonia social – que dá votos –, tem pela frente um clima de crispação que não dá um voto.

DESAFIOS DAS ELEIÇÕES LEGISLATIVAS

 

Marcadas as eleições para o dia 6 de Outubro de 2019, vejamos agora os desafios que se colocam a cada partido.

 

1. O desafio do PS – Ganhar com maioria absoluta. Tem todas as condições para a alcançar. Se o não conseguir é só por culpa própria. Terá então uma vitória eleitoral com sabor a derrota política. E se não o conseguir é, sobretudo, pelo vício da arrogância. Esta semana mais um exemplo: o deputado Paulo Trigo Pereira abandonou o GP do PS queixando-se de atitudes arrogantes e prepotentes. É sempre a somar. 

2. O desafio do PSD – Evitar, pelo menos, ficar abaixo dos 30%. O PSD parece ter desistido de lutar pela vitória. A sua preocupação é encontrar justificações para a futura derrota eleitoral. Algo de inacreditável. Todos no PSD estão a pensar no day after. Todos estão a contar espingardas para o pós-Rio. A verdade, porém, é que se o PSD não chegar, pelo menos, aos 30%, a sua vida no futuro vai ser um inferno. 

3. O desafio do CDS – Ficar em terceiro lugar e ultrapassar o BE. Assunção Cristas tem aqui uma oportunidade importante. Pode ser a grande beneficiária do desgaste do PSD. Tal como sucedeu nas autárquicas de Lisboa. Se o não conseguir, vai ter uma certa derrota política e pessoal. 

4. O desafio do PCP e do BE – Manterem as posições de 2015 e evitarem a maioria absoluta do PS. Não é fácil, até porque a geringonça manifestamente beneficia mais o PS que qualquer um dos outros parceiros. Mas também não é uma tarefa impossível. 

5. O desafio do PAN – Crescer em votos e deputados. Pode ser uma das grandes surpresas das próximas eleições. Há sondagens que já lhe dão 4% dos votos. Em boa verdade, o PAN passou a ser o grande partido de protesto. Ocupou o lugar do BE. 

6. O desafio da Aliança – Ter, no mínimo 5% de votos. É o patamar mínimo de eleição em muitos parlamentos europeus. Se não conseguir lá chegar, vai ter dificuldade em afirmar-se e em sobreviver no futuro. 

 

AUDITORIA À CGD

 

Prometida pelo Governo, mandada fazer em 2017, onde pára a Auditoria feita à gestão da CGD? 

Em função do que apurei, há três factos a salientar:

Primeiro: esta auditoria está feita, abrange o período de 2000 a 2015 e concluiu, entre outras coisas, que a CGD aprovou entre 2005 e 2008 várias operações ruinosas. Não é apenas nesse período. Mas esse período – 2005 a 2008 – é considerado pela auditoria o período mais negro da gestão da Caixa.

Segundo: a Auditoria está no Ministério Público, a pedido do próprio MP. Há já alguns meses. O que significa que não é de admirar se um deste dias houver investigações e acusações por gestão danosa da Caixa.

Terceiro: a Auditoria está também no Banco Central Europeu. O que significa, entre outras coisas, que gestores que passaram pela Caixa naquele período não vão conseguir no futuro a aprovação do BCE para voltarem a ser gestores de bancos em Portugal. Fica aqui a chamada de atenção para gestores cuja idoneidade tenha de ser avaliada ou reavaliada pelo BCE no futuro.

 

Finalmente, uma pergunta à Assembleia da República: para quando a prometida mudança da lei bancária para que o país possa conhecer a situação dos grandes incumpridores da CGD? 

 

 

RELAÇÕES PORTUGAL/CHINA

 

A visita do Presidente da China a Portugal foi importante por 3 razões:

Primeiro: pelo momento da visita. Um momento de mudança:

• Mudança no plano internacional;
• Mudança na China. O último congresso do PCC, realizado em 2017, definiu o objectivo de a China ser em 2049 uma grande potência mundial. Isto faz com que a pegada chinesa no mundo seja cada vez maior.

• Segunda: pela importância do investimento chinês em Portugal.

• Investimento feito num tempo em que ninguém queria investir;
• Investimento em áreas estratégicas;
• Investimento relevante (6 mil milhões de euros).
• Terceira: pelo papel especial que Portugal terá na relação com a China.

• Portugal poderá ter sempre uma capacidade de interlocução com a China bem superior à sua dimensão e no seu peso internacional, em resultado, designadamente, da forma, considerada excelente, como ocorreu a transferência de Macau.
• Ora, isto é muito importante. A China será a nova superpotência do futuro. Esta relação não faz alterar as nossas alianças tradicionais, mas é uma mais-valia estratégica adicional muito importante.

 Ainda no domínio da política externa:

• Cimeira do Eurogrupo – Foi um flop. Garantia de depósitos adiada. Orçamento da Zona Euro também. Derrota de Macron. E de Centeno. Centeno do Eurogrupo a puxar as orelhas ao Centeno de Lisboa.
• Decisão do Brexit terça-feira – É o dia D. O acordo vai ser chumbado. Teme-se o pior a seguir. Será o primeiro dia do resto da vida do RU.
• Substituição de Merkel na CDU – Uma vitória póstuma da Chanceler, que foi ovacionada 10 minutos seguidos.