A FRASE...

"[O] Governo está a regulamentar uma atividade de quem faz transporte de passageiros a coberto da plataforma Uber."

António Costa, Primeiro-Ministro de Portugal, 10 de setembro de 2016

A ANÁLISE...

O movimento sindical dos taxistas tem razão quando apela a uma uniformização da regulamentação do setor, pois a prestação de serviços semelhantes deve ter o mesmo enquadramento jurídico. Sendo necessário alterar as regras, dever-se-ia olhar para a realidade no terreno e perceber qual das atividades melhor desempenha a função de transporte de passageiros. Contudo, a tendência natural dos legisladores é carregar na regulamentação da atividade menos regulada. Ora a deserção massiva de clientes dos táxis tradicionais para as plataformas tipo Uber revela a inequívoca preferência dos consumidores pelas últimas, o que deveria ser suficiente para que as autoridades aproximassem o novo regime daquele que hoje enquadra a Uber e similares. Dessa forma, passaria a ser menos oneroso operar táxis, pelo que estes poderiam baixar os preços e assim tornar-se mais competitivos.

Por outro lado, com menos baias regulamentares os empresários do negócio dos táxis estariam mais libertos para inovar, o que estimularia a produtividade e beneficiaria os empregados e os empregadores do setor, bem como os utentes, para além de contribuir para reduzir o tráfego e a poluição nas cidades. Infelizmente, a solução de regular a Uber não resolve o problema dos táxis, que assim ficam condenados a desaparecer ou a ser remetidos para um nicho de mercado, ao mesmo tempo que se encarece as plataformas alternativas, com prejuízo para os consumidores. Ou seja, fica tudo pior.

A dose correta de regulamentação é, por regra, um tema complexo, mas neste caso é tão óbvio que o caminho a seguir deveria ser desregulamentar os táxis e não regulamentar a Uber.

Este artigo está em conformidade com o novo Acordo Ortográfico

Este artigo de opinião integra A Mão Visível - Observações sobre as consequências directas e indirectas das políticas para todos os sectores da sociedade e dos efeitos a médio e longo prazo por oposição às realizadas sobre os efeitos imediatos e dirigidas apenas para certos grupos da sociedade.

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