No entanto, não confundo nem reduzo o SNS ao serviço público de saúde, aliás na senda da Constituição da República que utiliza o termo "nacional" e não o termo "público".

Acresce que nesta área da saúde, o setor privado tem, também, legitimidade de intervenção e uma importância decisiva, embora nas condições e prioridades conformes com a sua natureza simultaneamente privada e lucrativa.

Voltando à Constituição, sublinho o seu artigo 80.º que estabelece (alínea b) a "coexistência do setor público, do setor privado e do setor cooperativo e social", logo seguida da discriminação positiva deste último expressa (alínea f) na exigência de "proteção do setor cooperativo e social".

Dito de outra forma, é importante que se perceba que é neste contexto que se inscreve o serviço público de saúde que prestam as instituições de economia social, serviço que não está no mercado porque, mais do que uma questão de direito mercantil, a saúde é uma questão central de política social, cujas opções se determinam por critérios sociais e não de concorrência mercantil.

Aliás, se na sua atividade, as misericórdias, as mutualidades ou as demais IPSS gerarem resultados positivos, estes nunca são suscetíveis de apropriação privada já que, por lei, se destinam integralmente a serem reinvestidos no serviço público que estas instituições prestam à sociedade portuguesa. É por isso que alguns autores designam simultaneamente a economia pública e a economia social como "economia coletiva", uma economia sem fins lucrativos.

Em suma, é importante que os portugueses e o Estado atentem que a disponibilidade de cooperação das instituições de economia social, em matéria de saúde, é uma disponibilidade séria, rigorosa, competente, assente num conjunto de princípios e valores que resultam da sua natureza e vocação histórica, na consciência efetiva de que estamos perante direitos-deveres dos cidadãos e das instituições.

Com efeito, tanto ou mais do que quaisquer outros, esses direitos-deveres fundamentais "omnium et erga omnes" (de todos para todos; isto é, que a todos competem e a todos obrigam) exigem a participação conjugada e responsável de todos. Por isso, em conformidade com o "welfare pluralism", entendemos que todos os setores devem participar ativamente e em cooperação conjugada no desenvolvimento de serviços que, efetivamente, garantam o exercício destes direitos-deveres universais.

Para tal, deve assumir-se que esta responsabilidade e este direito são de todos e compete, quer ao serviço público de saúde, quer ao serviço das instituições de economia social, e ainda, ao serviço privado de saúde, cada um, segundo as suas finalidades e capacidades.

É neste contexto que as instituições de economia social, pela sua rede de proximidade, de capilaridade, pela sua flexibilidade e pelo prestígio que têm junto dos profissionais e, sobretudo das comunidades, se assumem, cada vez mais, como imprescindíveis no SNS e em todos os seus pilares.

Associação Mutualista Montepio faz 177 anos

Faz hoje 177 anos que um grupo de 151 homens fundou, em Lisboa, o Montepio dos Empregados Públicos, com o objetivo da "prestação de socorro aos sócios, aos parentes dos mesmos ou a estranhos credores da sua gratidão". Entenda-se por "socorro", a ajuda mútua destinada a cobrir riscos sociais, como a inabilidade, a viuvez e a orfandade.

Em 1844, quatro anos depois da sua fundação, no mesmo ano da criação da sua caixa económica, e tendo em conta que a associação estava aberta à adesão de pessoas de outras profissões, a sua designação foi alterada para Montepio Geral - Associação Mutualista.

Volvidos quase dois séculos, o Montepio Geral é a maior associação mutualista portuguesa qualquer que seja o critério considerado. Mais antigo do que o Montepio Geral só se encontra hoje ativo o Montepio Filarmónico que é seis anos mais velho.

Nos últimos trinta anos o crescimento do Montepio tem sido considerável: de menos de 20 mil membros em 1990, o Montepio conta hoje com a confiança de 630 mil associados, presentes em todos os 308 concelhos com uma ampla cobertura do espaço nacional e várias áreas da diáspora. Mais de metade dos atuais associados são mulheres e dois terços têm menos de 50 anos, o que é revelador do dinamismo do Montepio e da sua projeção no futuro.

Presidente da União das Misericórdias Portuguesas

Artigo em conformidade com o novo Acordo Ortográfico