Em Portugal temos atualmente cerca de 400 Misericórdias, algumas das quais com mais de 500 anos de existência e todas trabalhando a favor dos mais necessitados, de pessoas concretas, muitas atormentadas com sentimentos de desânimo e de perda de esperança face a situações de doença, de desemprego, de miséria extrema e de fome.

 

As Misericórdias, que são as organizações mais antigas da sociedade civil portuguesa, sobreviveram a regimes políticos e sociais muito diversos, acumulando saberes e experiências ao longo de séculos, que são o sopro que as transporta no presente, rumo ao futuro.

 

O Congresso Nacional das Santas Casas, realizado há dias em Albufeira, analisou, em profundidade, temas como a evolução demográfica, a sustentabilidade financeira, as relações com o Estado, a economia social e a sua identidade e autonomia face a todos os poderes, o desenvolvimento do território, cujas conclusões são resumidamente as seguintes:

 

1. As Misericórdias portuguesas reafirmam a sua forte determinação de permanecerem unidas à volta da sua União;

 

2. O Congresso registou positivamente a reafirmação do Governo, através da palavra dirigida ao Congresso pelo Ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, de que as Misericórdias, integrando a economia social, não podem ser vistas como concorrenciais do Estado;

 

3. O Congresso reconhece que o Pacto de Cooperação para a Solidariedade primeiro e depois a Lei de Bases da Economia Social têm sido instrumentos adequados e considera fundamental o seu cumprimento estrito e integral, nomeadamente nos aspetos relacionados com a sustentabilidade financeira e com a degradação, que se vem registando, das comparticipações financeiras do Estado para as diferentes respostas sociais;

 

4. As políticas sociais exigem a proximidade aos problemas. As Santas Casas, bem presentes em todo o território nacional, afirmam a sua disponibilidade para assumirem o papel de verdadeiros agentes de inovação social.

 

5. No quadro das parcerias estabelecidas são imprescindíveis o cumprimento e a estabilidade no tempo dos compromissos, dos protocolos e dos acordos celebrados, nomeadamente com o Estado;

 

6. Os nossos seniores não podem ser tratados, separadamente, como o "cliente" da Segurança Social e o "cliente" da Saúde. Ao contrário, eles têm de ser o centro de uma política integrada da Saúde e da Segurança Social, pelo que o Congresso reclama, no quadro da cooperação, uma muito maior articulação entre as políticas e as ações destes dois setores da administração pública.

 

7. O Congresso alerta o Governo para a necessidade de, sem colocar em causa a sua tutela sobre as instituições, evitar a todo o custo a judicialização da cooperação, nomeadamente reconduzindo as visitas de acompanhamento à sua função de auditoria e diálogo.

 

8. O Congresso saúda, de forma muito positiva, as posições claras do Presidente da República que, de forma frontal e direta, afirmou que o papel das Santas Casas no país é insubstituível, nomeadamente nas áreas da Ação Social e da Saúde, contribuindo assim para diminuir a perplexidade e a preocupação que algumas declarações recentes de responsáveis políticos podem ter gerado junto de dirigentes, colaboradores, utilizadores e outras partes interessadas das Santas Casas.

 

Misericórdias e economia social

 

No encerramento do XIII Congresso das Misericórdias, no sábado passado, em Albufeira, o Presidente da República referiu que espera que a Confederação Portuguesa da Economia Social venha a integrar rapidamente o grupo da concertação social do CES.

 

No mesmo congresso, Vítor Melícias referiu-se ao tema central do Congresso de 1985, que foi "Misericórdias, uma realidade da economia social", para acrescentar que, atualmente, mais de 30 anos volvidos, o tema já é "A economia social uma realidade nas Misericórdias", concluindo que, nos termos da Lei de Bases da Economia Social, "as Misericórdias têm de ser livres e autónomas".

 

Conferência sobre o Código Cooperativo

 

Realiza-se no dia 20 de fevereiro, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, a Conferência "Um Balanço do Código Cooperativo", organizada pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas daquela Faculdade.

 

Do seu programa constam, para além das sessões de abertura e de encerramento, duas mesas redondas com os temas "O sentido da reforma de 2015" e "Problemas atuais de direito cooperativo", com a participação de Deolinda Meira, Licínio Pina, Ana Maria Bandeira, João Salazar Leite, Francisco Bernardino da Silva, Elizabete Ramos e Eduardo Graça. A entrada é livre e não carece de inscrição prévia.

 

Presidente da União das Misericórdias Portuguesas