O veículo / SPV ("Special Purpose Vehicle") destinado a compensar os Investidores Não Qualificados Titulares de Papel Comercial (INQPC) não pode tornar-se vulnerável a abusos e conflitos de interesse, prevenindo-se assim réplica semelhante ao que se sabe ter sido o esquema fraudulento dos veículos da Eurofin, com obrigações do BES, que começaram em 2009 como "embrião" de sucessivos atos dolosos de gestão ruinosa praticados pelos membros dos órgãos sociais do BES, com a condescendência dos reguladores e supervisores e que, segundo a auditoria da Deloitte, terão sido usadas para trocar dívida de empresas do grupo GES que estava colocada em veículos especiais, premeditadamente criados para o efeito.

As auditorias remetidas para o Ministério Público, estão a contribuir para provar que a comissão executiva do BES, liderada por Ricardo Salgado, enganou todos ocultando deliberadamente o passivo do Espírito Santo Internacional (ESI) e do BESA (Banco Espírito Santo Angola).

A AIEPC, enquanto associação de direito privado que subscreveu um Memorando de Entendimento, em representação de todos os INQPC, deve deliberar sobre a sua representatividade na criação do fundo que servirá de veículo, a constituir por diploma legal no âmbito da competência legislativa, a qual poderá adotar a forma de Decreto-Lei. Será auto gerido, com autonomia administrativa e financeira, sem personalidade, mas dotado da capacidade jurídica necessária para a implementação da solução para os INQPC.

Esta estrutura necessita que os seus gestores assentem a sua atuação em padrões de elegibilidade, adequabilidade e idoneidade inequívocas, enquanto garante do controlo e consolidação financeira eficaz e eficiente que se desejam estar acima de qualquer suspeita. Para o efeito, a AIEPC deverá fazer-se representar por pessoas com um percurso e competências reconhecidas.

Atendendo a que a AIEPC não estabeleceu nenhuma procuração, nem se faz representar por nenhum advogado e que os seus associados se fazem representar por inúmeros jurisconsultos, a mera possibilidade de um deles representar a AIEPC nos órgãos sociais que dirigem e fiscalizam o património autónomo para implementar a solução para os INQPC, gerará desconfiança que certamente não defende os interesses dos INQPC.

A bordo de um veículo com tantos passageiros é imprescindível que todos se sintam confortáveis com a condução.

Vice-Presidente da AIEPC

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