O "plafonamento" tem como objetivo fixar um limite contributivo para a pensão. A partir do limite, aplica-se o excedente em ativos, os quais dependem de mercados financeiros. Formam a carteira de títulos dos planos de poupança (PPR) e são subscritos em bancos e/ou seguradoras.

O mercado de trabalho caracteriza-se por uma certa dispersão salarial e incidência alta, de emprego de baixa remuneração. O número de trabalhadores com contratos a prazo e a rotação dos mesmos provocam um ciclo vicioso de desinvestimento em educação que afeta a economia num equilíbrio de baixa produtividade.

No sistema de repartição são as remunerações e equivalências que determinam o valor da pensão pública.

Muitos portugueses, sobretudo os jovens, por força: do acesso tardio ao mercado de trabalho, das remunerações baixas, de carreiras contributivas curtas, do agravamento do fator de sustentabilidade e do desemprego, terão pensões reduzidas.

Mais, os dados do "Ageing Report", num recente documento da Comissão Europeia revelam que, quando se confronta o valor bruto da pensão com o último salário, os cortes aplicados no sistema tal como está concebido já são expressivos. A taxa de substituição deverá passar de 57,50% em 2013 (valor acima da média de 46,30% da zona euro), para 38,80% em 2035 e para 30,70% em 2060 (mais baixo do que a média de 38,60% da zona euro).

Nesta conformidade, ao contrário da ideia feita, verifica-se que o sistema tem vindo a sofrer alterações no sentido de racionalizar a despesa com pensões públicas.

A capitalização, de cariz privada, implica a constituição de reservas. São aplicadas na aquisição de ativos financeiros que irão constituir um capital, que por sua vez dará origem a rendimentos, deduzidos de custos, na altura da reforma e que até pode ser liquidado para garantir o pagamento das prestações. Porém, as desvantagens são inegáveis. Desde logo, é vulnerável à inflação e ao risco de investimento.

Os fatores como: os "crashs" bolsistas, falências de bancos e crises do sistema político podem condicionar as prestações pagas, originando um valor bastante inferior, em termos reais, do que tinham as contribuições na altura em que foram pagas. O papel comercial do BES é uma evidência de risco.

Coloca-se, portanto, a questão do esforço financeiro no processo de transição da repartição para a capitalização privada. Em termos de impacto no orçamento, quanto vale? E na falência de uma qualquer Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, quanto se paga de impostos?

A capitalização conduz ao individualismo, deixando cada indivíduo de contribuir solidariamente para a melhoria da sociedade da qual se insere.

Danificar um sistema público e universal para justificar a sua solvabilidade e fomentar a liberdade de escolha para a melhoria da pensão é uma ilusão. O mercado já oferece muitas soluções de poupança (PPR, certificados de reforma, por exemplo) para complementar a pensão pública.

Contudo, o impacto económico atual e a política salarial no rendimento das pessoas não permite criar rendimento disponível para poupar.

Se o sistema previdencial não tem capacidade financeira para cumprir com os seus compromissos e se são os impostos os recursos a compensar a diferença, o Estado terá que promover outras fontes de financiamento.

A crise das dívidas soberanas, as hecatombes da "Lehman Brothers" e do BES, e o risco sistemático dos mercados financeiros, pulverizam a confiança dos investidores.

Por isso e, tendo em conta o fraco crescimento económico, pode-se afirmar que o plafonamento horizontal e a correspondente libertação do excedente contributivo para os fundos de capitalização privados é um risco quer para a sustentabilidade do modelo atual quer para as finanças do país.

Assim, o ideal para a reforma da Segurança Social seria a concertação no âmbito da União Europeia, na medida em que a existência dentro da própria U.E. de sistemas muito díspares entre si, constituem um elemento distorcer dos mercados.

Mestre em Contabilidade e Finanças