1. As últimas decisões do BCE têm vindo a suscitar dúvidas e críticas crescentes. Estas vão desde as preocupações motivadas pelas distorções que se têm vindo a enraizar nos mercados do euro até às que reflectem as posições alemãs, quer quanto ao impacto das taxas de juro negativas sobre os aforradores quer em relação a um eventual financiamento monetário de deficits orçamentais por parte do BCE.

A verdade é que a acção do BCE tem permitido o arrastamento de decisões políticas cruciais sobre questões como a garantia de depósitos, a criação de mercados de capitais integrados, o lançamento de activos europeus de baixo risco, a operacionalização de um Fundo de Estabilização com capacidade financeira adequada e o abandono das concepções orçamentais impostas pela ortodoxia alemã.

Sendo certo que a acção de Draghi terá evitado a fragmentação do projecto europeu, há que reconhecer que a inacção política está a isolar o BCE, enquanto se adensam os riscos e as ameaças que pairam sobre a Europa do euro.

2. A avaliação da actuação do BCE desde o lançamento do euro leva-nos a identificar três períodos distintos: o primeiro vai desde Janeiro de 1999 -data do seu lançamento - até à crise financeira de 2007/2008; o segundo cobre o período que decorre entre esta data e 2014, quando o BCE lançou as operações de QE (*); por último, o que vai de 2014 até hoje, marcado pela queda generalizada das taxas de juro para níveis sem precedentes.

O primeiro período correspondeu a uma "época de ouro" do euro, em que a Europa parecia lançada num movimento virtuoso de integração em que todos ganhavam. As economias periféricas - como a nossa - beneficiaram de financiamento fácil a custo baixo. Os investidores acreditaram que a "solidariedade europeia" protegia a solvabilidade das economias devedoras, o que tornou possível uma alavancagem crescente, tanto dos sectores públicos como privados. As economias credoras, por sua vez - caso da Alemanha -, beneficiaram por duas vias: uma via cambial, na medida em que o euro lhes assegura ganhos de competitividade indutores de excedentes externos crescentes; uma via financeira, que se traduziu na canalização de tais excedentes - sobretudo através dos mercados bancários - para o financiamento dos deficits das economias menos competitivas da Zona do Euro.

A crise financeira com origem nos EUA e os "programas de ajustamento" impostos às economias mais endividadas, sobretudo a partir de 2011, vieram expor as fragilidades da arquitectura institucional e jurídico/regulamentar que havia suportado o lançamento do euro. Os resultados - tanto económicos e financeiros, como sociais e políticos - são bem conhecidos. Confrontada com uma ameaça de fragmentação, a Europa do euro respondeu procurando "cortar" a ligação entre os riscos soberano e bancário e relançar o crescimento de forma sustentada. A acção do BCE estabilizou a situação, mas nenhuma destas questões foi verdadeiramente resolvida. Embora a nova regulamentação bancária tenha - aparentemente - afastado dos contribuintes o risco bancário, a verdade é que o risco soberano tem vindo a ser acumulado nos balanços do SEBC (**). Enquanto, por outro lado, se acentua nas economias europeias do euro a ameaça de uma evolução recessiva que, a acontecer, só poderá ser combatida pela via orçamental, dada a crescente ineficácia e os riscos de persistir numa actuação isolada do BCE (a continuar).

(*) - QE - Quantitative Easing
(**) - Sistema Europeu de Bancos Centrais

Artigo em conformidade com o antigo Acordo Ortográfico