O Orçamento do Estado aprovado na generalidade para 2021 mais não é que um exercício de gestão corrente, parco em ambição e despojado de estratégia para o futuro. É fundamentalmente um orçamento da Segurança Social, acrescido de promessas de reforço do investimento público nas áreas da Saúde e dos Transportes. É também a evidência de que o Governo conta com a despesa pública para a recuperação económica de 2021 e a confirmação de que o seu incremento se fará não apenas de forma conjuntural, mas terá também impacto estrutural a médio prazo, com o aumento do subsídio de desemprego e das pensões. É, pois, o orçamento que reforça o peso do Estado na economia e, sobretudo, na carteira dos portugueses, uma vez que serão os seus impostos a financiá-lo. Se não for agora, será mais adiante. É tão certo como o destino!

Para as empresas, e sobre o financiamento da economia, não se antecipa nada de muito relevante, além de uma referência vaga ao Banco de Fomento. Instituição, aliás, que se apresenta como uma espécie de objeto voador (financiador) não identificado. Alguns, poucos, dizem que existe, mas nunca ninguém o viu.

Não deixa, também por isso, de ser desolador verificar que o esforço de resiliência demonstrado por milhares de empresários ao longo dos últimos meses não tenha, praticamente, tradução em medidas de apoio efetivas. Seja no plano fiscal, seja incentivos à produção ou à criação e manutenção de postos de trabalho.

A proposta de OE 2021 traduz, e bem, um esforço de apoio social. Mas por aí se fica! É um exercício que se esgota na tentativa de mitigar os efeitos do aumento do desemprego e que ignora a necessidade de apoiar quem tem capacidade efetiva de criar emprego e pagar salários: as empresas.

Este é, pois, o epílogo de uma estratégia que se limita a reagir aos efeitos da crise – através de um reforço das prestações sociais – e que renega a oportunidade de estimular a capacidade das empresas portuguesas de gerar riqueza e de impulsionar o relançamento da economia.

Este orçamento é, sobretudo, um manual de sobrevivência aos primeiros seis meses do ano, assente na expectativa de que o milagre dos fundos europeus se concretize no segundo semestre de 2021 e, com ele, a ressurreição da economia portuguesa.