A menos de um mês da agência de notação de "rating" Canadiana DBRS se pronunciar sobre Portugal (21 de Outubro), eis que o cenário se complica com a União Europeia (UE) a ameaçar com a suspensão parcial dos fundos estruturais e de investimento europeus, num suposto incontornável procedimento automático de congelamento dos fundos. Mário Centeno, o nosso ministro das Finanças, desdobra-se em apelos para eurodeputados e presidentes das mais diversas comissões parlamentares competentes da UE, tentando evitar aquilo que todos temos consciência poderá ser muito mais danoso para a já ténue economia nacional.

Incompreensível será, e é, para quem está de fora da UE, mas não só, perceber o porquê destes processos automáticos, contraditórios de certa forma, e porque não, um pouco inconscientes, para não utilizar um termo mais forte, já que, na eventualidade de a única agência de "rating" que ainda classifica Portugal fora do nível de "lixo" proceder à sua descida, isto provocará um cenário de degradação significativa das condições de financiamento da economia nacional, entre outras consequências para a economia real que todos nós, portugueses, bem conhecemos - a altamente provável retração do investimento, do consumo, inevitáveis aumentos da carga fiscal, entre outros. Será esta a forma que a UE tem de ajudar os países em dificuldades e a si própria?

O mesmo reflete a "negociação" com a Comissão Europeia sobre o processo de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD), espelhando a dificuldade que os Estados-membros têm em implementar e executar medidas e processos vitais para a sobrevivência das suas economias e normal funcionamento do seu sistema financeiro.

Ora, numa altura em que paira um desconforto dentro da União Europeia pelo surpreendente resultado do referendo britânico (Brexit), que representa enormes incertezas para o futuro do Reino Unido (RU), mas também da UE, inclusivamente ao nível da manutenção dos restantes Estados-membros, não deverão os responsáveis europeus e as suas mais altas instâncias pensar no que é realmente importante para a Europa?

Como é que podem pedir crescimento e cumprimento de metas orçamentais se a própria Europa cria instabilidade aos seus Estados-membros em termos económico-financeiros e sociais?

O resultado de qualquer suposta medida europeia de punição pode ter consequências bem mais alargadas do que inicialmente se pode pensar, muito além dos países visados. Daqui pode advir mais um processo de degradação e contágio a outros países europeus, assim como um reforço das condições de instabilidade e incerteza quanto ao futuro da UE.

Claro que para a Europa, em especial para os países do Norte (e quanto mais estável o orçamento e controlado o défice, mais se torna evidente), é importante saber que existem regras e que estas existem por algum motivo e que devem ser cumpridas. No entanto, fundamental é que as regras não se imponham de forma a contrariar o próprio bom senso, porque quando assim é, corre-se o risco de cometer erros, para os quais posteriormente pode não haver solução.

A UE está a correr o risco de agravar a sua situação política quanto à permanência de Estados-membros, de pôr em causa a lenta e penosa recuperação de alguns países, assim como ser vista como uma "união" que não zela pelo bem-estar dos seus membros, mas sim, uma união que põe acima de tudo as regras, independentemente de estar a pôr a "forma" sobre o "conteúdo".

Economista

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