O que seria das empresas e empresários portugueses se, em vez de obstáculos e constrangimentos, encontrassem incentivos, noutras palavras medidas pro business, que permitissem que a sua inovação e criatividade fosse aplicada à geração e desenvolvimento de negócios e não a resolver problemas e entraves?

É possível fazer diferente? E, já agora, será que o nosso sistema fiscal, as nossas taxas, contribuições e impostos poderão ser reajustados de forma a estimular a criação de riqueza e emprego?

Com o objetivo de contribuir para a obtenção de informação relevante e objetiva sobre o sistema fiscal português e as suas implicações económicas, mantivemos a auscultação periódica às maiores empresas a operar em Portugal sobre a sua perceção relativamente à competitividade fiscal da economia portuguesa que consolidámos no Observatório da Competitividade Fiscal 2020, recentemente divulgado e que continuamente fazemos há mais de 15 anos.

Importa referir que o estudo deste ano foi realizado após o início da pandemia da covid-19 e que os resultados obtidos não devem ser descontextualizados dessa realidade que pode ter influenciado a perceção dos inquiridos.

Num ano em que o choque associado à pandemia da covid-19 está a ter repercussões profundamente negativas, ao nível macroeconómico – com uma quebra acentuada do PIB, um défice das contas públicas com uma magnitude que já não se verificava desde 2014 e um previsível record da dívida pública – foi possível confirmar que as medidas adotadas no combate à pandemia foram consideradas muito importantes por 86% dos inquiridos, embora a maioria (62%) as tenha considerado insuficientes. A este respeito, o regime do lay-off simplificado foi considerada a medida do Governo mais relevante para combater a crise provocada pela covid-19, seguida das moratórias sobre os créditos à habitação e empresariais, que foram recentemente estendidas até setembro de 2021, e dos incentivos à normalização da atividade.

Merece ainda particular destaque no estudo deste ano o facto de os serviços fiscais online terem voltado a ser a área fiscal com a avaliação mais positiva – confirma-se que o processo de digitalização iniciado há vários anos pelo Ministério das Finanças merece uma aprovação generalizada e constitui um dos fatores mais distintivos da administração pública -, destacando-se logo de seguida a avaliação muito favorável da Administração Tributária. Aliás, foi igualmente considerado que a melhoria da forma como os contribuintes e a Administração Tributária se percecionam e relacionam será particularmente relevante para combater a fraude e evasão fiscais.

Relativamente aos obstáculos de investimento no nosso país, foram apontados os custos de contexto e a burocracia em geral, a carga fiscal sobre as empresas e o funcionamento da justiça. Os principais custos de contexto que foram destacados estão associados ao funcionamento dos tribunais, à burocracia existente, em geral, e aos licenciamentos e autorizações camarárias.

Foi igualmente possível constatar que a generalidade dos inquiridos considerou que as políticas fiscais adotadas pelo Governo não têm servido como motor de desenvolvimento e de fomento da competitividade fiscal. A este nível, foi percetível que não têm sido aprovadas medidas que sejam indutoras de conduzir a um maior empreendedorismo.

Estando ainda pendente a discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, e sem prejuízo dos constrangimentos orçamentais existentes em resultado do atual contexto macroeconómico desfavorável, seria desejável a adoção de políticas e medidas que promovam um aumento da competitividade fiscal em Portugal. Estar-se-ia desse modo a conferir ao tecido empresarial português instrumentos e estímulos orçamentais para, no presente contexto, minimizar o impacto da pandemia com que estamos confrontados e, simultaneamente, proporcionar condições para que a fase de arranque pós-pandemia se realize de uma forma mais célere com repercussões positivas ao nível do investimento e da criação de emprego.

Uma ilação importante que retirámos dos resultados obtidos no referido estudo aponta no sentido de o sistema fiscal português poder tornar-se mais competitivo se i) passar a ser menos complexo; ii) promover uma maior estabilidade fiscal da legislação fiscal; e iii) reduzir o número de obrigações declarativas e evitar a duplicação das mesmas.

Portugal precisa, verdadeiramente, de ser mais pro business. Apenas, assim, teremos a capacidade de ultrapassar os desafios que temos pela frente e alcançar níveis de desenvolvimento e de progresso que todos ambicionamos.