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Limites das compras do BCE sobem a 10 de Novembro

O BCE apenas pode comprar 25% dos títulos emitidos em cada linha de obrigações. Um limite que, a partir de terça-feira, aumenta para 33%. Mas só nos casos em que o BCE não passe a ser credor de referência. O objectivo da decisão é aumentar os títulos elegíveis para as compras de activos.

Andrew Harrer/Bloomberg
09 de Novembro de 2015 às 15:09
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Após a reunião de Setembro, o Banco Central Europeu (BCE) anunciou que os limites para as compras de dívida soberana iriam aumentar. Uma decisão que, sabe-se agora, entrará em vigor na terça-feira, 10 de Novembro. O objectivo é alargar o leque de activos disponíveis para a implementação da política monetária do banco central da Zona Euro.

"O BCE publica hoje a emenda ao acto jurídico que regula o programa de compra de activos do sector público [PSPP, na sigla anglo-saxónica] no mercado secundário", revelou o BCE, num comunicado emitido esta segunda-feira, 9 de Novembro. A instituição monetária acrescenta que, "a 10 de Novembro de 2015, o limite do PSPP será colocado em 33%" por linha de obrigações, face aos 25%, actualmente em vigor.

Mas esta alteração não será aplicada a todas as linhas de obrigações. É que o BCE não quer ficar com a posição de credor de referência, o que lhe permitiria determinar, por exemplo, se a reestruturação de dívida de um país poderia ou não avançar. Por isso, a instituição liderada por Mario Draghi estabeleceu que o limite só será aumentado nas linhas de obrigações que não contam com cláusulas de acção colectiva (CAC).

"Este limite mais elevado permite um aumento significativo do montante de títulos, tanto os disponíveis como os que venham a ser emitidos, que sejam elegíveis para o PSPP", revela o BCE. A instituição monetária acrescenta que esta alteração "facilita a total implementação do PSPP". Aquando do anúncio, o Negócios calculou que esta decisão aumenta em quase seis mil milhões de euros o montante de dívida portuguesa elegível, ascendendo a 32,7 mil milhões.
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