Há uma nova série de certificados de aforro a partir da próxima segunda-feira. Tem um juro mais baixo do que a anterior - o limite máximo cai de 3,5% para 2,5% -, mas uma maturidade mais longa, de 15 anos.

Após a suspensão da subscrição de certificados de aforro série E, o Governo aprovou a criação de uma nova série (F), que irá substituir a anterior. "A subscrição está disponível a partir da próxima segunda-feira", informa o Ministério das Finanças em comunicado, estando já a portaria que define nova série publicada em Diário da República. 

A taxa base corresponde à média dos valores da Euribor a três meses (não se somando 1%, como acontecia na fórmula de cálculo do juro base da série E) e não podendo ser superior a 2,5%, nem inferior a 0%. Esta segunda-feira, os certificados da nova série serão lançados à taxa de juro base máxima.

Relativamente aos prémios de permanência, estes são crescentes, sendo somado à taxa de juro base um prémio de 0,25% entre o segundo e quinto anos e permite atingir 1,75% nos últimos dois anos do prazo máximo de subscrição, ou seja entre o 14.º e o 15.º ano.

O prémio atribuído entre segundo e quinto ano é metade dos 0,5% atribuídos na série E, a qual remunerava ainda um prémio de permanência de 1% do início do sexto até ao  último ano (10.ºano).

Agora, a nova série entre o sexto e nono ano atribui um juro adicional de "apenas" 0,5%, nos dois anos seguinte (10.º e 11.º) o prémio sobe para 1%, aumentando para 1,5%, nos anos 12 e 13. Por fim, nos dois últimos anos (14.º e 15.º) o juro adicional é de 1,75%.

O Ministério das Finanças observa no comunicado que "a taxa Interna de Rentabilidade (TIR) da nova série F, considerando os prémios de permanência, é muito semelhante à rentabilidade obtida atualmente com Obrigações do Tesouro para o mesmo prazo de 15 anos".

O valor nominal de cada certificado de aforro mantém-se em um euro, sendo o montante mínimo de subscrição para abertura de uma conta de aforro 100 euros, sendo que cada investimento mínimo que se for adicionando após esta abertura deve ser de 10 euros. O montante máximo por conta será de 50 mil euros, abaixo dos 250 mil euros da série anterior.

O Governo justifica este novo tecto com a necessidade de contribuir para a eficiênciae sustentabilidade da dívida pública portuguesa", podendo ser ajustado, "caso tal venha a revelar-se compatível com o objetivo de gestão prudente da dívida
pública".

Ainda assim, "o limite máximo de subscrição não deverá constituir uma restrição para a larga maioria dos aforristas", considera o Ministério das Finanças. 

Para quem já detém certificados de aforro série E, a portaria assinada por Fernando Medina define um máximo de certificados da série F acumulado com certificados da série E por conta aforro de 250 mil euros.

A subscrição dos certificados de aforro da nova série F pode continuar a ser realizada através do AforroNet, nas lojas dos CTT,  na rede de Espaços Cidadão da AMA – Agência para a Modernização Administrativa - e nas redes físicas ou digitais de qualquer instituição financeira ou de pagamentos inscrita no Banco de Portugal e indicadas para o efeito pelo IGCP.