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Governo diz que "há zero de cedência à banca" na suspensão dos certificados

Secretário de Estado das Finanças garante que a decisão do governo se justifica por uma questão de gestão da dívida pública.

Miguel Baltazar
03 de Junho de 2023 às 18:06
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O Governo rejeita as críticas sobre a suspensão de uma linha de certificados de aforro e o lançamento de uma nova série com uma taxa de juro de 2,5%, abaixo dos 3,5% praticados até agora.

Em declarações aos jornalistas neste sábado, o secretário de Estado das Finanças afirmou que "há zero de cedência à banca" na decisão, e que "não houve nenhuma pressão" das instituições financeiras, que perderam 8,7 mil milhões de euros de depósitos nos primeiros três meses do ano.

Trata-se, assegura João Nuno Mendes, de "fazer uma correcta gestão da dívida pública, portanto há zero de cedência à banca. Temos de gerir as necessidades de financiamento da dívida pública. A agência de gestão da dívida já tem feito um enorme esforço para acomodar a extraordinária procura de subscrição de certificados que temos tido", realçou, avançando que a estimativa para o ano inteiro era "fazer cerca de 3,5 mil milhões de euros e temos dez mil milhões em sensivelmente cinco meses".

Por outro lado, "havia a necessidade de adequar a taxa de remuneração dos certificados ao nível da remuneração dos restantes financiamentos da República", assegurou. 

No final de 2022 o Estado suportou 5 mil milhões de euros em juros nos instrumentos de poupança, e em 2027 "deveremos estar a suportar mais de oito mil milhões de euros, portanto tem que haver uma gestão com equilíbrio", afirmou.

Na nova série, garante João Nuno Mendes, o Governo, apesar de reduzir a taxa inicial, criou um "prémio de permanência para incentivar que as pessoas fiquem o mais tempo possível com o produto

O secretário de Estado garantiu que se tratou de uma alteração que tem a ver com a gestão feita pelo IGCP, a agência que gere a dívida pública portuguesa.

"A agência já tem feito um enorme esforço para acomodar a procura", afirmou o governante, que rejeitou ainda que a motivação para a decisão seja seja diminuir os encargos do Estado: "Não é uma questão de poupança, é uma questão que tem a ver com reduzir o nível da remuneração para o montante equiparável a outras fontes alternativas de financiamento, que inclusivamente estão a ser reduzidas dada esta procura extraordinária de certificados".

Neste momento há 45 mil milhões de euros subscritos em instrumentos de poupança do Estado. No final de 2021 o total atingia 30 mil milhões de euros. O aumento foi sentido sobretudo nos últimos meses: "Só desde outubro foram 14 mil milhões", destacou.

Apelo de Marcelo é "relevante"

O ministério das Finanças convocou os jornalistas poucas horas depois das declarações do presidente da República, que pediu um "esforçozinho" aos bancos para melhorarem as taxas de juro dos depósitos.

O secretário de Estado concorda que faz sentido que as taxas dos depósitos oferecidas pelas instituições financeiras subam: "É importante haver um incentivo a que exista uma subida das taxas de juro dos depósitos", disse.

João Nuno Mendes recordou que a taxa de juro média dos depósitos na zona euro é próxima de 2,11%, valor que, no seu entender, deveria ser "um referencial", para que "a banca portuguesa convirja para esses valores".

O governante conclui que o apelo do chefe de Estado é "relevante, dada a influência" que "tem na sociedade".
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