O Banco Central Europeu (BCE) vai implementar uma nova ferramenta para impedir uma nova crise da dívida soberana na Zona Euro. O instrumento foi aprovado esta quinta-feira pelo Conselho de Governadores, que terá liberdade para fazer aquisições sem quaisquer restrições. O volume de compra de títulos no mercado irá depender da gravidade da situação.

Os decisores políticos anunciaram em comunicado a aprovação de um Instrumento de Proteção da Transmissão (IPT) para aumentar a eficácia da transmissão da política monetária, numa altura de inversão do curso: o BCE subiu, pela primeira vez em 11 anos, as taxas de juro de referência.

"À medida que o Conselho do BCE continua a normalizar a política monetária, o IPT assegurará que a orientação da política monetária é transmitida uniformemente em todos os países da área do euro. A unicidade da política monetária do Conselho do BCE constitui uma condição prévia para que o BCE possa cumprir o seu mandato de manutenção da estabilidade de preços", anunciou.

O IPT vai juntar-se ao conjunto de instrumentos do Conselho do BCE e pode ser ativado "a fim de contrariar dinâmicas de mercado desordenadas, injustificadas e passíveis de representar uma ameaça grave" para a transmissão da política monetária na Zona Euro. "O volume das aquisições de ativos ao abrigo do IPT depende da gravidade dos riscos para a transmissão da política monetária. As aquisições não estão sujeitas a restrições prévias", diz.

Ao contrário do que acontece com o programa regular de compra de dívida, os critérios de dimensão de cada país não serão aplicados para determinar a parcela de capital que lhes é atribuído.

"Ao salvaguardar o mecanismo de transmissão, o IPT permitirá ao Conselho do BCE cumprir mais eficazmente o seu mandato de manutenção da estabilidade de preços. Em todo o caso, a flexibilidade nos reinvestimentos dos reembolsos previstos no âmbito da carteira do programa de compra de ativos devido a emergência pandémica (PEPP) permanece a primeira linha de defesa contra riscos para o mecanismo de transmissão relacionados com a pandemia", acrescentou o BCE.

Apesar da autoridade monetária ter acabado com as compras líquidas tanto do PEPP como do programa regular (o APP), tem vindo a reinvestir os montantes dos títulos de dívida que atingem as maturidades. E assim garante que irá continuar a fazer: no primeiro caso até, pelo menos, final de 2024 e, no segundo caso, "enquanto for necessário para manter condições de liquidez amplas e uma orientação de política monetária adequada".

(Notícia atualizada às 13:35)