A DBRS manteve o "rating" de Portugal em BBB (baixo) e a perspectiva estável para a notação. A decisão permite às obrigações soberanas portuguesas continuarem a ser aceites junto do BCE como colateral nas operações de refinanciamento dos bancos e manterem a elegibilidade para o programa de compra de activos do banco central.

Após alguma pressão em Setembro e no início de Outubro, os dados vindos do mercado indicavam que os investidores estavam a apontar para a manutenção do "rating". E, do lado do Governo também foram deixadas nas últimas semanas sinais de confiança que a DBRS viesse a mantê-lo.

A agência deixou algumas notas positivas, como a correcção do défice orçamental e dos desequilíbrios externos nos últimos meses, a forma como o perfil da dívida está a ser gerido e o apoio das instituições europeias. Mas alertou que são necessárias mais medidas de controlo da despesa que, dada a solução governativa em Portugal, poderão não ser adoptadas. Também se mostra céptica sobre o potencial de crescimento e preocupada com o nível elevado da dívida sobre o PIB e a sua lenta redução.

Os factores positivos

A agência canadiana justifica a manutenção do "rating" e da perspectiva estável com "o progresso na redução do défice orçamental e com as medidas proactivas para fortalecer o sector bancário". Do lado da execução orçamental salienta que "depois de falhar a meta para o défice orçamental em 2015, o governo português acordo com a Comissão Europeia uma meta de défice de 2,5% do PIB em 2016".

A DBRS refere que o país "já conseguiu uma redução substancial do défice desde 2011" e a única agência que mantém Portugal no radar do BCE espera que "o governo continue com a sua estratégia de consolidação orçamental nos próximos anos, em linha com os compromissos do Pacto de Estabilidade e Crescimento".

Cumprir com os compromissos europeus é um dos factores essenciais para a DBRS segurar o "rating" em grau de investimento. No comunicado sobre a avaliação a Portugal refere que o país "beneficia da forte credibilidade das instituições da Zona Euro". E acrescenta que Portugal continua a "beneficiar das facilidades e das ferramentas de política do BCE". A agência acredita que "caso seja necessário Portugal receberia apoio financeiro adicional da União Europeia".

Outro dos aspectos analisados pela DBRS é a forma como a dívida está a ser gerida e a situação de tesouraria do país. Nestes pontos, a agência considerou que "as operações activas de gestão de dívida e a extensão das maturidades dos empréstimos do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira melhoraram o perfil da maturidade da dívida". E aponta o facto de o Estado conseguir poupanças com juros após ter amortizado 38% do empréstimo do FMI.

Também os progressos do balanço da conta corrente nos últimos anos são tidos em conta pela DBRS: "Portugal manteve a correcção do défice de conta corrente nos últimos três anos". E, apesar de admitir que "a procura externa possa afectar o crescimento das exportações e de serem improváveis ganhos de competitividade adicionais, a DBRS não espera que esse ajustamento externo se reverta".

Os factores negativos

Apesar dos argumentos para manter Portugal em grau de investimento e de manter a perspectiva estável, a DBRS enumera focos de preocupação. "Portugal enfrenta desafios importantes do ponto de vista do crédito", sublinha a agência canadiana.

A começar pelo nível elevado da dívida sobre o PIB. "Apesar do rácio de dívida governamental ter atingido o pico em 2014, continua elevado num esperado 129,7% do PIB em 2016", adverte a agência. E realça que as estimativas apontam apenas para uma diminuição gradual. Avisa que "é necessário um ajustamento orçamental adicional para colocar de uma forma firme as dinâmicas da dívida numa trajectória de descida".

A agência mostra-se também cautelosa em relação ao crescimento. "O potencial de crescimento é baixo. A concorrência insuficiente no sector não-transaccionável, os níveis baixos de investimento, e a rigidez no mercado de trabalho constrangem o crescimento económico", refere.

A DBRS avisa ainda para o perigo de reverter formas estruturais. Sublinha que esse não é o cenário base, mas que caso isso aconteça afectaria ainda mais as perspectivas de crescimento. Considera ainda que as reformas propostas pelo Governo para aumentar os níveis de educação e no que diz respeito à eficiência na administração pública levarão tempo a mostrar resultados.

Apesar de destacar a redução do défice, a DBRS não descarta novas pressões orçamentais. Constata que algumas medidas tomadas durante o programa oficial foram revertidas e que algumas medidas tomadas em 2016 são extraordinárias, como "a amnistia fiscal" anunciada em Outubro.

Refere ainda que "reduzir a despesa de uma forma duradoura pode ser difícil, já que as pressões para diminuir a austeridade podem aumentar". Nesse aspecto, refere que "a dependência do governo dos partidos mais à esquerda no parlamento pode impedir a adopção de medidas duradouras". 

(Notícia actualizada às 18:39 com mais informação)