A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) instaurou, no terceiro trimestre deste ano, 20 processos de contra-ordenação, dos quais 14 no âmbito da informação prestada ao mercado e seis relativos ao exercício de actividades de intermediação financeira.

Desde o início do ano, são já 35 o número de processos instaurados e 38 os que se encontram actualmente em curso.

Desde 1 de Janeiro, a CMVM proferiu já decisões em 26 processos. Encontram-se pendentes nos tribunais judiciais quatro processos relativos à impugnação de deliberações tomadas.

A maioria dos processos em curso na CMVM respeita à violação de deveres de prestação de informação – 22 processos – e a questões relacionadas com a prestação de serviços de investimento – 13 processos.