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Aplicação da Euribor negativa divide juristas
O BPI define que, caso a média do indexante do crédito à habitação seja negativa, o valor a considerar é de zero. Uma prática que contraria as orientações do regulador. Há juristas que dão razão ao banco, mas a posição não é unânime.
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A evolução da Euribor para valores negativos era, até há uns meses, um cenário improvável. Acabou por se concretizar e, perante a sua excepcionalidade, o Banco de Portugal publicou uma carta-circular com as orientações que deveriam ser seguidas pelos bancos nos créditos: não há limite para o indexante. Contudo, os advogados contactados pelo Negócios sublinham que a interpretação da legislaç
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