O Governo português vai lançar uma task-force com agentes do mercado para se debruçarem sobre as recomendações da OCDE mais ajustadas para dinamizar o mercado de capitais português. 

João Nuno Mendes, o secretário de Estado das Finanças, anunciou esta sexta-feira que o Executivo está "100% disponível para criar uma task-force, uma equipa para implementar as recomendações mais ajustadas", numa parceria que quer desenvolver com os atores do mercado, com o propósito de contribuir para a dinamização do mercado de capitais português.

Numa manhã em que o mercado de capitais foi o centro da discussão no ministério das Finanças, onde se debateram as recomendações detalhadas no relatório "Mobilizar o mercado de capitais português para o investimento e para o crescimento", elaborado pela OCDE, vários governantes e membros do governo deixaram as suas ideias sobre este tema.

Com o anúncio da criação deste grupo de trabalho, João Nuno Mendes reforçou o empenho do Governo nesta missão, argumentando que a crise da covid veio pôr a lume o problema da recapitalização das empresas, uma vez que esta "crise afeta os capitais próprios". E o mercado de capitais pode desempenhar papel importante na recapitalização do tecido empresarial português.

João Nuno Mendes realçou ainda que há "400 empresas com uma mediana de ativos de 150 milhões de euros", aquela que seria uma base de empresas para fazer uma aproximação ao mercado de capitais.

O secretário de Estado destacou, porém, que não basta adaptar o tecido empresarial ao mercado, o inverso também é necessário, ajustando o mercado às empresas.

Governantes fogem aos benefícios...

Em relação às propostas da OCDE, muito focadas na simplificação regulatório e legislativa, assim como em benefícios fiscais para empresas e investidores, os membros do Governo preferiram focar-se nas medidas que não incluem benefícios fiscais.

João Nuno Mendes destacou sugestões como a criação de um mercado de mini obrigações e a dinamização de análises sobre as empresas, enquanto Pedro Siza Vieira alertou que sem empresas não há mercado, preferindo focar-se nos entraves legislativos e regulatórios à cotação em bolsa.

"A regulamentação é muito desajustada ao tecido empresarial nacional", destacou o ministro da Economia e da Transformação Digital. De acordo com Siza Vieira, "só mil empresas têm faturação superior a 100 milhões de euros", pelo que "os custos para se manter em mercado são inadequados".

Em relação ao anúncio realizado por João Nuno Mendes, o ministro da Economia considerou que a "task-force que o secretário de Estado anunciou é fundamental. O Finance for growth teve muita participação. É preciso dar sequência a isto".

Já António Mendonça Mendes, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, adiantou que antes de pensar-se noutro regime fiscal deveria resolver-se a questão do acesso ao mercado de capitais, desconstruindo-se a ideia que o mercado é só para alguns.

"Não acho que o nosso sistema fiscal compare assim tão mal. Acho que a reforma que se fez dos organismos de investimento coletivo foi muito interessante, com a tributação à saída", defendeu.

... Agentes do mercado pedem mais

Esta opinião está, contudo, longe de recorrer apoio dos agentes do mercado. Isabel Ucha, presidente da bolsa de Lisboa, defendeu que em todos os mercados que o grupo Euronext atua existem enquadramentos fiscais com alguns benefícios ao investimento, e que têm dado resultados.

Também Abel Sequeira Ferreira, diretor-executivo da AEM, reconhece que é preciso apresentar alguma coisa nova para atrair interesse e mostrar o empenho do Estado português na dinamização do mercado.

"Concordo que devemos deixar de falar de incentivos. Concordo que enquadramento fiscal é a expressão certa, mas não concordo com o enquadramento atual é o mais adequado. Teríamos que mexer alguma coisa", rematou.

Do lado das empresas, Paulo Caldas, vice-presidente da Associação Industrial Portuguesa (AIP), assim como os restantes participantes da conferência, manifestou o seu agrado e intenção de participar na task-force do Governo, mas também partilha da opinião que há medidas que podem ser implementadas pelo Executivo para criar um ecossistema mais favorável para as empresas que queiram recorrer ao mercado de capitais.