A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) decretou, esta segunda-feira, 1 de Fevereiro, o fim das acções do Banco Espírito Santo (BES). Exactamente um ano e meio depois de terem sido suspensos, os títulos passam a estar definitivamente excluídos da negociação.

"O conselho de administração da CMVM deliberou, nos termos do n.º 3 do art. 213.º do Código dos Valores Mobiliários, determinar a exclusão de negociação em mercado regulamentado das acções e dos instrumentos de dívida perpétua e subordinada do BES", refere o comunicado publicado pelo regulador.

A 1 de Agosto de 2014 a CMVM suspendeu as acções do banco à espera de informação relevante. Uma informação que chegou um ano e meio depois e dá uma resposta aos milhares de accionistas que tinham os seus títulos bloqueados.

Depois de o Banco de Portugal ter anunciado a resolução do banco, a 3 de Agosto de 2014, a CMVM foi decidindo, a cada dez dias úteis, prolongar a suspensão de negociação das acções, "tendo por base as informações que esta entidade dispunha a cada momento, nomeadamente as divulgadas pelo BES e pelo Banco de Portugal".

Depois da medida de resolução, o Banco de Portugal avançou com outras deliberações com vista a "corrigir, clarificar ou ajustar o perímetro dos activos, passivos, elementos extrapatrimoniais e activos sob gestão transferidos do BES para o banco de transição", o Novo Banco, acrescenta a CMVM.

Foi, nesse sentido, que a 29 de Dezembro do ano passado, "o Banco de Portugal deliberou, entre outras matérias, alterar o perímetro de activos, passivos, elementos extrapatrimoniais e activos sob gestão que haviam sido transferidos do BES para o Novo Banco, retransmitindo para o primeiro as responsabilidades correspondentes a cinco emissões de obrigações não subordinadas por este originariamente emitidas, totalizando 1.941 milhões de euros (em valor nominal)", acrescentou o regulador do mercado de capitais.

E, foi precisamente no final de 2015, que o Banco de Portugal anunciou que este conjunto de decisões representavam "a alteração final e definitiva do perímetro de activos, passivos, elementos extrapatrimoniais e activos sob gestão transferidos para o Novo Banco", pelo que iria seguir os passos necessários para iniciar o processo judicial de liquidação do banco.

Um dia depois, a 30 de Dezembro de 2015, o BES revelou o seu relatório e contas relativo ao final de 2014, anunciando "uma situação patrimonial negativa de 2.679.175 milhares de euros", acrescentou a CMVM.

Deste modo, "e ainda que à presente data, não tenha ocorrido a apresentação de 'relatório de avaliação por entidade independente designada pelo Banco de Postugal’, que inclua uma estimativa do nível de recuperação dos créditos de cada classe de credores, de acordo com a ordem de prioridade estabelecida na lei, num cenário de liquidação da instituição de crédito originária (BES) em momento imediatamente anterior ao da aplicação da medida de resolução", os dados até agora conhecidos "conduziram à decisão de determinar a exclusão de negociação em mercado regulamentado dos valores mobiliários emitidos pelo BES", revela a CMVM.

Recorde-se que esta avaliação estaria a ser conduzida pela Deloitte e estava previsto que fosse conhecida até ao final do ano passado.

Além das acções, estão em causa os seguintes títulos: BES PERPETUAL SERIE USD (código ISIN PTBEROOM0030); BES OBRIGACOES CX SUBORDINADAS 2011 (código ISIN PTBEQFOM0016); BES PERPETUAL (código ISIN PTBENBOM0021).

Chega, assim, ao fim a história do BES na bolsa nacional. Quando foram suspensas, a 1 de Agosto de 2014, negociavam nos 12 cêntimos, a última cotação do banco.

(Notícia actualizada às 19:00 com mais informação)