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CMVM pede mais informação ao Novo Banco sobre acções preferenciais
O regulador solicitou ao Novo Banco mais informações sobre a solução encontrada para os clientes que subscreveram séries comerciais sobre acções preferenciais comercializadas pelo BES.
"Na sequência das dúvidas suscitadas junto da CMVM por clientes do Novo Banco que subscreveram séries comerciais sobre acções preferenciais (comercializadas pelo BES), relativamente à solução comercial apresentada pelo Novo Banco, informa-se que a CMVM solicitou ao Novo Banco a elaboração e entrega aos clientes de um documento informativo simplificado onde sejam apresentadas de forma clara, completa e inequívoca as condições e características da proposta de solução, bem como das suas alternativas", pode ler-se num comunicado do conselho de administração da CMVM tornado público esta sexta-feira, 28 de Agosto.
A CMVM refere ainda que os "clientes terão de dispor de um prazo razoável, após essa entrega (que se espera para breve), para formular uma decisão quanto à proposta apresentada ou, eventualmente, reformular qualquer decisão já tomada".
Este passo é imprescindível para desbloquear as poupanças dos emigrantes que, na verdade, estão investidas em acções preferenciais daqueles veículos (sem garantia de reembolso). Na prática, a solução definida pelo Novo Banco prevê que os clientes recebam as obrigações do banco em que o Poupança Plus, Top Renda e Euro Aforro aplicaram o seu dinheiro. Além disso, a instituição compromete-se a aplicar num depósito a prazo (dois anos) um montante que, somado ao valor de mercado das obrigações, totalize 60% do valor investido pelos emigrantes. Adicionalmente, o banco propõe-se ir reforçando, ao longo de seis anos, um outro depósito perfazendo, no final, 90% do montante inicialmente aplicado. A valorização esperada das obrigações, bem como os juros a pagar pelos dois depósitos, deverão permitir que os clientes recuperem a totalidade dos seus investimentos.
A solução em causa tem sido contestada pelo Movimento de Emigrantes Lesados (MEL), que reúne alguns clientes não residentes do Novo Banco. O MEL tem promovido manifestações por todo o País, reclamando o reembolso imediato das suas aplicações.
(Notícia actualizada às 18h28)