Os emigrantes clientes do Novo Banco podem reverter a decisão inicialmente tomada sobre a solução apresentada pela instituição financeira para as aplicações que subscreveram no antigo Banco Espírito Santo. A oportunidade é dada até 18 de Setembro, depois de a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários ter obrigado o banco presidido por Eduardo Stock da Cunha a disponibilizar informação aos clientes.

 

"O Novo Banco enviará o documento informativo simplificado solicitado a todos os clientes que subscreveram séries comerciais sobre acções preferenciais (comercializadas pelo BES) até ao próximo dia 8 de Setembro", indica um comunicado publicado pela CMVM esta quinta-feira, 3 de Setembro.

 

É com base nessa informação, pedida pelo regulador e agora enviada pelo banco, que os clientes poderão "tomar uma decisão, incluindo a de reformular a sua decisão original" relativamente à solução proposta pelo Novo Banco. "Todos os clientes terão a possibilidade tomar uma decisão, incluindo a de reformular a sua decisão original, desde que a respectiva comunicação seja recebida no Novo Banco até às 24h00 horas do dia 18 de Setembro de 2015", continua o documento emitido pelo regulador liderado por Carlos Tavares (na foto).

 

Em causa estão 720 milhões de euros aplicados naqueles veículos por cerca de 7.000 emigrantes. O Negócios noticiou a 26 de Agosto que, destes, mais de 3.500 já terão assinado os documentos de aceitação da proposta do Novo Banco e a procuração que permite à instituição votar a favor da liquidação das sociedades Poupança Plus, Top Renda e Euro Aforro, sedeadas na Ilha de Jersey. Que podem agora, se quiserem, manter ou mudar a decisão. Os restantes clientes, mesmo que não tenham tomado ainda qualquer decisão, podem fazê-lo até 18 de Setembro. 

A CMVM disponibiliza-se para esclarecer dúvidas aos clientes mesmo depois de estes terem recebido a informação sobre a solução. De qualquer forma, frisa que a decisão será sempre dos investidores. "A CMVM recomenda a leitura da documentação facultada e o esclarecimento de quaisquer dúvidas que subsistam junto do Novo Banco ou da CMVM, de modo a assegurar uma decisão que, sendo da sua exclusiva responsabilidade, deverá ser bem informada". 

 

Foi a 28 de Agosto que o regulador do mercado de capitais solicitou ao banco herdeiro do BES (e de vários produtos financeiros que não pagaram logo o retorno aos seus detentores) a "elaboração e entrega aos clientes de um documento informativo simplificado onde sejam apresentadas de forma clara, completa e inequívoca as condições e características da proposta de solução, bem como das suas alternativas".

 

Este passo é imprescindível para desbloquear as poupanças dos emigrantes que, na verdade, estão investidas em acções preferenciais daqueles veículos (sem garantia de reembolso). Na prática, a solução definida pelo Novo Banco prevê que os clientes recebam as obrigações do banco em que o Poupança Plus, Top Renda e Euro Aforro aplicaram o seu dinheiro.

Além disso, a instituição compromete-se a aplicar num depósito a prazo (dois anos) um montante que, somado ao valor de mercado das obrigações, totalize 60% do valor investido pelos emigrantes. Adicionalmente, o banco propõe-se ir reforçando, ao longo de seis anos, um outro depósito perfazendo, no final, 90% do montante inicialmente aplicado. A valorização esperada das obrigações e os juros a pagar pelos dois depósitos deverão permitir que os clientes recuperem a totalidade dos seus investimentos.

 

A solução em causa tem sido contestada pelo Movimento de Emigrantes Lesados (MEL), que reúne alguns clientes não residentes do Novo Banco. O MEL tem promovido manifestações por todo o País, reclamando o reembolso imediato das suas aplicações.