O distrito de Faro acumula um total de 27.147 alojamentos locais – com destaque para os quase seis mil no concelho de Albufeira –, sendo aquele que tem mais registos na base de dados constituída depois da mudança da lei, em vigor desde Abril de 2016, que obrigou todo os anúncios publicados online a terem um número de licença.

De acordo com os dados do registo nacional do Turismo de Portugal, compilados pelo JN esta quarta-feira, 13 de Junho, seguem-se os distritos de Lisboa (16.846), do Porto (7487) e de Braga (1.261). Com Aveiro e Coimbra próximos também de chegar ao milhar de unidades em habitações, a lista oficial mostra um total de 67.076 alojamentos locais legalizados em Portugal.

"Tendo em conta o desempenho que o turismo nacional está a ter, não só em Lisboa e Porto mas um pouco por todo o país, é natural que a oferta de alojamento acompanhe este aumento de procura", indicou ao jornal o presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), Eduardo Miranda, frisando que os turistas estão a procurar "novas formas de visitar e de se alojar".

Para equilibrar o mercado e resolver problemas de excessos que se verificam em algumas zonas do país, o Governo defende que os municípios tenham a possibilidade de impor quotas ao alojamento local dentro dos seus limites geográficos, "de acordo com as respectivas especificidades", e também que os registos e licenças que existem não devem poder ser transmissíveis no caso de se verificar uma transmissão do imóvel.

Esta terça-feira, 12 de Junho, durante uma audição parlamentar no grupo de trabalho criado para rever a lei do alojamento local, a secretária de Estado da Habitação, apadrinhou ainda a ideia defendida pelo Bloco de Esquerda de uma distinção mais clara e um "tratamento diferente" entre os hostels, já muito próximos dos estabelecimentos turísticos, e o alojamento local em habitações. Por exemplo, adiantou Ana Pinho, exigindo aos novos hostels que venham a ter uma licença de utilização.

A Associação Nacional de Municípios já defendeu no Parlamento que as alterações que estão a ser preparadas – como uma autorização prévia da assembleia de condóminos ou limitar no tempo os arrendamentos a turistas – podem ser "uma machadada" nesta actividade económica. Eleita pelo PS em Portimão, a vice-presidente dos autarcas portugueses, Isilda Gomes, alertou mesmo para os riscos de se voltar à economia paralela, "sem impostos e sem segurança".