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Apostadores online também contestam tributação da nova lei do jogo
A proposta de tributação, subjacente à nova lei do jogo está a provocar contestação no sector. Agora são os apostadores online que apresentam um conjunto de problemas da nova regulação.
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A ANAon (Associação Nacional de Apostadores On-line) aplaude a iniciativa do Governo em legislar o jogo online. Contudo, a associação também defende que "a tributação deve incidir sobre a receita bruta – Gross Gaming Revenue (GGR) – das entidades exploradoras, de forma a assegurar ‘o necessário distanciamento do Estado relativamente a um interesse directo no jogo’".
Esta foi a opinião defendida pela pela associação que reúne 22 operadores online. Agora é a vez da ANAon vir a público dizer que "se deve criar uma lei que permita a actividade do jogo online, e não crie taxação impeditiva que torne inviável aos operadores adquirir uma a licença para Portugal", segundo é descrito em comunicado.
No mesmo documento, a associação defende que uma tributação restritiva pode fazer com que os jogadores continuem a procurar "alternativas de jogo".
A ANAon defende "que o modelo de taxação e legislação seja suficientemente simples e de aplicabilidade prática real, para que os operadores de apostas online continuem a operar em Portugal, agora num quadro legal, contribuindo com os devidos impostos para o nosso país".
A entidade levanta um conjunto de problemas da lei, mais concretamente: "o valor a taxar às casas de apostas desportivas incide sobre o volume total de apostas (em vez de sobre as receitas), não há artigos específicos para apostas cruzadas (intercâmbio); não se esclarece se os mercados serão abertos a liquidez internacional; limitação dos meios de depósito e levantamento (nos jogos sociais do estado não é obrigatório ter conta bancária e tipos limitativos de apostas".
Em conclusão, a ANAon "pretende ser parte activa na melhoria da lei pois acreditamos que só uma lei justa pode defender os interesses dos jogadores". Assim, "está disponível para colaborar em todas fases de elaboração e aplicação da lei".