Notícia
Autarcas do Porto "confiam" na decisão do Tribunal de Contas
O Conselho Metropolitano do Porto reuniu-se esta sexta-feira para debater a decisão do Governo avançar para um ajuste directo, na concessão da STCP e da Metro do Porto. Os autarcas recordam que qualquer decisão tem que ser validada pelo TC.
O Conselho Metropolitano do Porto (CMP) "confia" no papel fiscalizador do Tribunal de Contas caso o Governo avance com o ajuste directo para a subconcessão STCP/Metro. "Temos total e absoluta confiança no Tribunal de Contas, nesta matéria", referiu Hermínio Loureiro, presidente do CMP.
O contrato final terá que passar sempre pelo crivo desta entidade, depois de escolhida uma das 24 entidades que o Governo convidou para voltarem a apresentar proposta, as mesmas que, face às condições do caderno de encargos tinham decido não avançar no concurso anterior. Recorde-se que apenas o consórcio espanhol TMB/Moventis ficou na fase final de negociações com o Governo, mas depois acabou por não avançar.
A reunião, que foi limitada aos presidentes dos Municípios onde operam a Metro e STCP, serviu para os autarcas mostrarem novamente que estão frontalmente contra este processo.
Os responsáveis não questionam a legalidade do processo, mas anunciaram que iam interpor uma providência cautelar contra um despacho do Governo, que retirou poderes às Câmaras nas linhas de transportes fora da cidade do Porto, transferindo competências para a STCP.
Hermínio Loureiro referiu que havia um "acordo" para que as Câmaras fossem detentoras de mais poder em algumas linhas fora do Porto, que, por causa deste despacho foram "aditadas" à concessão da STCP. O mesmo responsável deixou algumas críticas às transportadoras, sobretudo à STCP. "O silêncio dos dirigentes da STCP é preocupante. Ensurdecedor", lamentou Hermínio Loureiro.
O contrato final terá que passar sempre pelo crivo desta entidade, depois de escolhida uma das 24 entidades que o Governo convidou para voltarem a apresentar proposta, as mesmas que, face às condições do caderno de encargos tinham decido não avançar no concurso anterior. Recorde-se que apenas o consórcio espanhol TMB/Moventis ficou na fase final de negociações com o Governo, mas depois acabou por não avançar.
A reunião, que foi limitada aos presidentes dos Municípios onde operam a Metro e STCP, serviu para os autarcas mostrarem novamente que estão frontalmente contra este processo.
Os responsáveis não questionam a legalidade do processo, mas anunciaram que iam interpor uma providência cautelar contra um despacho do Governo, que retirou poderes às Câmaras nas linhas de transportes fora da cidade do Porto, transferindo competências para a STCP.
