No dia da entrevista com o Negócios, o director-geral Rui Bento chegou de Uber ao trabalho. Uma viagem sem um enquadramento legal próprio e que aguarda desenvolvimentos no Parlamento.

Havendo uma indefinição legal quanto à vossa actividade, que garantias fiscais podem dar a quem viaja com a Uber?
As garantias são as mesmas para empresas e utilizadores. A Uber cumpre com todas as obrigações fiscais em Portugal. Todas as viagens são devidamente facturadas.

Pelas empresas parceiras.
Exactamente. Todas as viagens dão lugar ao pagamento dos respectivos impostos, do respectivo IVA, que é feito em Portugal. Embora não haja uma regulação moderna, revista, criada a pensar em novas formas de mobilidade, tanto a Uber como os parceiros cumprem com as leis em vigor actualmente.

Mesmo que essas leis tenham brechas…
Mesmo que essa lei seja datada e não tenha sido criada a pensar em plataformas como a Uber. Os portugueses já manifestaram que estão abertos a novas opções de mobilidade. São dois factores que sublinham a necessidade desta revisão regulatória.

Até lá, é preciso esperar pelo Parlamento.
Esperamos que, com a discussão que existe no Parlamento, com a apresentação de diferentes propostas para regular este sector, que seja rapidamente atingido um consenso. Existem duas propostas de lei que me parecem ter um elevado espaço para consenso, apresentadas pelos dois principais partidos [PS e PSD]. Esperemos que com estas propostas, a aprovação do novo quadro regulatório esteja para breve.

Há um conjunto de novos requisitos como a idade dos carros ou a formação dos motoristas que reúnem esse consenso. Vão subir-vos os custos, ao ponto de deixar de ser viável a operação?
Nós próprios impomos estas normas. Todos os carros que trabalham com a Uber têm associados seguros de transporte comercial de passageiros que vão muito além daquilo que é definido por lei. Depois, todos os motoristas têm que ter a carta averbada para o transporte público de passageiros. Todos os carros têm a idade máxima de sete anos. A idade média em Lisboa e no Porto não chega a dois anos.

Não estará em causa uma saída do mercado com a nova lei?
Esperamos que a nova regulação tenha um impacto positivo e permita que novos serviços de mobilidade se possam desenvolver em Portugal. Estamos, naturalmente, dispostos e abertos a cumprir com as novas regras que sejam colocadas.

Para os motoristas, quais são as condições de acesso?
Todos têm, em primeiro lugar, de ser condutores associados a uma empresa prestadora de serviços de transportes devidamente licenciada.

Ou criar a sua própria empresa...
Obviamente. Há pessoas que são empreendedoras e vêem na Uber uma importante oportunidade económica. Depois existe um conjunto de normas de segurança, seguros, formação que têm de ser cumpridas. Todas as viagens são avaliadas bidireccionalmente entre motoristas e utilizadores. O mecanismo da avaliação é muito importante para esse filtro e para que haja um grande padrão de respeito dentro dos carros.

Houve várias queixas de motoristas sobre fracos rendimentos.
No primeiro semestre de 2016, não havia motoristas suficientes para dar resposta à procura. Havia maior indisponibilidade de carros, tempos de espera mais longos. No segundo semestre, o crescimento de motoristas foi muito elevado e, em alguns momentos, ultrapassou até o número de novos utilizadores, o que levou naturalmente a que o rendimento tivesse decaído e houvesse relatos de pessoas que ficaram insatisfeitas ou que viram frustradas as expectativas.

E o que foi feito?
Chegámos a suspender a aceitação de novos motoristas. Temos lançado um conjunto de iniciativas, desde rever a política de aceitação e de entrada de motoristas até lançar parcerias que permitem baixar os custos com combustível, seguros, aquisição e aluguer de viaturas. O que vimos hoje é que tem subido consistentemente o grau de satisfação dos motoristas.

E a vossa comissão mantém-se nos 25% da viagem?
Mantém-se.