A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) adiantou esta quarta-feira que a Administração do Porto de Sines e do Algarve (APS) decidiu não aplicar qualquer taxa pela utilização do seu complexo ferroviário em 2024, depois de ter chegado a cobrar uma tarifa de 158 euros à entrada de cada comboio.

Em comunicado, o regulador dos transportes diz que a APS, por comunicação de 20 de dezembro, informou que decidiu suspender o procedimento em curso, e não aplicar qualquer prestação, "dando assim um contributo para que as empresas exportadoras e importadoras que utilizam o corredor logístico de Sines possam ultrapassar este período de maior exigência".

A APS decidiu igualmente restituir os montantes cobrados aos operadores ferroviários de mercadorias no corrente ano de 2023, acrescenta.

Na mesma nota, o regulador recorda que após ter sido tornado público que a APS teria passado a cobrar uma tarifa de 158 euros à entrada de cada comboio no terminal ferroviário do porto de Sines, solicitou informações às diversas entidades envolvidas e interessadas e, tendo em conta os elementos obtidos e após audiência de interessados, deliberou desfavoravelmente pela aplicação daquela tarifa.

Em maio último, a AMT considerou que, "não obstante ser legítima a cobrança de uma tarifa pela disponibilização de um serviço, não havia sido cabalmente demonstrada a conformidade técnica e legal do valor da referida tarifa, não sendo a mesma proporcional e por não existir uma relação direta entre a utilização e os custos associados".

Por outro lado, acrescentava, "tratava-se de uma situação indesejável para o setor ferroviário e contraditória dos objetivos nacionais e europeus de descarbonização e sustentabilidade ambiental e de incentivo à transferência modal".

O regulador deliberou então suspender a aplicação dessa tarifa e determinar à APS o reinício do procedimento, cumprindo com todos os requisitos legais aplicáveis, incluindo a fundamentação da política tarifária – do ponto de vista jurídico, económico e financeiro - e realização de procedimento de consulta pública.

A APS, que chegou a reduzir o valor proposto para a "portagem" a cobrar em 2024 para 95,5 euros, decidiu agora suspender o procedimento.