O Governo pretende investir 580 milhões de euros no sistema de transportes a nível nacional, segundo o PETI 3+ que foi disponibilizado esta manhã. Desses, 464 serão obtidos com recurso ao QREN e 56 milhões serão provenientes de investidores privados, de acordo com a estimativas do plano. E este montante não inclui as verbas para a expansão do metro de Lisboa e na linha de Cascais.

Um dos projectos que o Executivo destaca é o “Portugal Porta-a-Porta” que, segundo o PETI 3+, é “dirigido ao desenvolvimento de uma rede de serviços públicos de transporte de passageiros a nível nacional que sirva as regiões que actualmente não dispõem de oferta de serviços de transporte”.

Este serviço será “organizado em articulação entre o Estado, as autarquias, as organizações do sector solidário e os operadores de transporte”, de acordo com o PETI 3 +. Ainda que o plano não defina concretamente quais as medidas a tomar, dá como exemplo “o desenvolvimento de um projecto-piloto de transporte flexível na Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, iniciado em Janeiro de 2013, com o objectivo de proporcionar serviços de transporte público às zonas do concelho de Mação não servidas por transportes regulares”.

Além disso, o Governo pretende alargar o Passe Social+ a todo o território nacional. “Até ao fim da presente legislatura é intenção do Governo alargar a cobertura do Passe Social+ a todo o país, em paralelo com a simplificação do mecanismo de prova de condição de recursos actualmente implementado” , explica o Programa Estratégico de Transportes e Infra-estruturas (PETI).

Plano avança com revisão do enquadramento legal

O PETI 3+ sistematiza uma série de medidas que o Governo quer levar a cabo no enquadramento legal e na legislação do sector dos transportes.

Assim, o Executivo pretende lançar a revisão do RTA (regulamento dos transportes em automóveis) e da Lei de Bases dos Transportes Terrestres.

O Governo pretende ainda fomentar uma maior intervenção das autarquias no sistema de transportes na organização do sistema a nível local.

Os reguladores IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes) e AMT (Autoridade da Mobilidade e Transportes) vêm as suas atribuições alteradas, até para conseguirem fazer face à nova organização do sistema que será consequência das concessões de transportes. A gestão dos contratos caberá ao IMT e a regulação e fiscalização ficam a cargo da AMT.