O conselho de ministros aprovou esta quinta-feira, 12 de Novembro, a minuta final do acordo relativo à privatização da TAP, revelou o ministro da Presidência, Luís Marques Guedes. A secretária de Estado do Tesouro, Isabel Castelo Branco, explicou que esta decisão "permite antecipar" a capitalização da companhia aérea. 

O contrato de venda da transportadora aérea à Gateway foi assinado numa cerimónia à porta fechada que teve lugar nas instalações da Parpública. Com início por volta das 19:30, foi finalmente concluído pelas 23:30 desta quinta-feira.

"Na sequência da resolução do conselho de ministros de hoje, acaba de ser assinado entre a Parpública e o Agrupamento Gateway, constituído pela HPGB e pela DGN Corporation, o acordo de conclusão da venda directa das acções representativas de 61% do capital social da TAP", refere o comunicado da gestora de participações do Estado. 

A assinatura contou com a presença da secretária de Estado do Tesouro, Isabel Castelo Branco, do secretário de Estado das Infra-estruturas, Transportes e Comunicações, Miguel Pinto Luz, dos representantes do Agrupamento Gateway - David Neeleman e Humberto Pedrosa - e da comissão executiva da Parpública, acrescenta o documento.

"A concretização do acordo de conclusão permite a entrada imediata de novos fundos na empresa, assegurando a estabilidade económico-financeira do Grupo TAP", conclui o comunicado da Parpública.

Do total dos 269 milhões de euros previstos que fossem injectados pelo comprador, e que podiam ser injectados até 23 de Junho de 2016, 150 milhões serão antecipados, explicou a secretária de Estado esta tarde.

No total, o consórcio Atlantic Gateway acordou inicialmente injectar 338 milhões de euros na TAP. Deste montante cerca de 270 milhões poderiam entrar até um ano após a conclusão do acordo de venda, ou seja, a 23 de Junho de 2016. Ao mesmo tempo entram no capital da companhia aérea 17 milhões de euros por trimestre ao longo de 2016. Com as alterações realizadas esta quinta-feira, o consórcio injecta já 150 milhões de euros, deixando os 120 milhões remanescentes para mais tarde. Sendo que, no limite, terão de entrar na TAP até 23 de Junho de 2016.

Assim, 150 milhões entram já no capital da TAP - que continuará a ter Fernando Pinto na liderança -, enquanto os 120 milhões "podem ser injectados até ao final do prazo", adiantou Isabel Castelo Branco. 

O consórcio vencedor da privatização da TAP terá agora um "prazo de cinco dias para injectar os 150 milhões de euros", acrescentou Luís Marques Guedes. 

A secretária de Estado salientou que caso até 23 de Junho de 2016 os restantes 119 milhões de euros não entrem no capital da empresa a operação é revertida, sem lugar à devolução do dinheiro já injectado. Se estes valores "não entrarem dentro da data prevista, a transacção reverte novamente. Mas, a TAP, volta [para as mãos do Estado] com a capitalização que recebeu" entretanto. "Volta com fundos que neste momento não tem e que o Estado não pode" dar à empresa, sublinhou a secretária de Estado. 

Contrato assinado hoje em privado

"A conclusão da transacção será realizada hoje", tinha já afirmado esta manhã a secretária de Estado, confirmando assim a realização da assinatura do contrato de venda de 61% do capital da TAP entre a Parpública e o consórcio Atlantic Gateway, liderado por Humberto Pedrosa e David Neeleman, ainda esta esta quinta-feira. Não haverá, contudo, uma cerimónia pública. "Optámos por um fecho simples. Não será aberto à comunicação social", acrescentou a responsável. 

Segundo apurou o Negócios, a assinatura do contrato aconteceu numa cerimónia à porta fechada que teve início por volta das 19:30 nas instalações da Parpública.

"O comprador tinha a capacidade de só entrar [com o capital] em Junho. Era uma opção dele", mas depois de ter sido pedido ao comprador, este concordou em que um das tranches entrasse

"imediatamente", disse a secretária de Estado.

"A situação verdadeira da empresa exige que este dinheiro entre", de forma imediata, salientou o ministro da Presidência, Luís Marques Guedes.  "Se não entrar o dinheiro a empresa tem de ser reestruturada", sublinhou. A injecção de capital "é estritamente necessária. A empresa precisa deste dinheiro em termos de tesouraria."

"A situação da TAP é de iminente colapso financeiro de tesouraria. Há o risco efectivo de aviões poderem ficar no chão", sublinhou Luís Marques Guedes.