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PS exige que venda da TAP seja cancelada
O grupo parlamentar do PS escreveu esta tarde ao presidente da Parpública para lhe dizer que o processo de venda da TAP não pode ser concluído, porque o Governo está em gestão e porque a maioria de esquerda se opõe à venda da empresa ao consórcio Atlantic Gateway.
A assinatura final que formaliza a venda da TAP, que foi anunciada já para esta quinta-feira por um dos sócios do consórcio que venceu o concurso para a compra da transportadora, deve ser cancelada. É isso que defende o grupo parlamentar do PS, numa carta assinada por Ana Paula Vitorino e enviada esta quarta-feira à Parpública, a empresa que gere as participações públicas do Estado. O presidente da Parpública, Pedro Ferreira Pinto, é instado a não assinar o contrato.
A missiva, assinada por Ana Paula Vitorino, ex-secretária de Estado dos Transportes, considera que é "evidente" que "não estão reunidas as condições legais nem políticas para que se mantenha este processo de reprivatização da TAP". Desde logo porque o Governo de Passos Coelho foi derrubado esta terça-feira na Assembleia da República e "encontra-se na posse de meros poderes de gestão".
"Mais importante ainda", prossegue a deputada, a venda deve ser cancelada devido ao facto de os partidos "que constituem uma maioria na Assembleia da República serem frontalmente contra este processo".
"Esperamos assim, em função do novo quadro político existente no nosso país" que o presidente da Parpública "não conclua o actual processo de reprivatização da TAP, não procedendo à assinatura dos contratos de alienação do seu capital social", defendem os socialistas.
Humberto Pedrosa, sócio maioritário do consórcio Atlantic Gateway, que venceu o concurso para a venda de 61% do capital da TAP, anunciou esta terça-feira, à TSF, que a assinatura que sela a venda da empresa pública de transportes vai ter lugar esta quinta-feira, 12 de Novembro. A primeira assinatura entre o Estado e a empresa foi feita a 24 de Junho, mas o processo ficou a aguardar por luz verde dos reguladores.
PS quer Estado com a maioria do capital
No programa de Governo do PS, aprovado na Comissão Nacional do passado sábado, os socialistas dizem que um Executivo do PS "não permitirá que o Estado perca a titularidade sobre a maioria do capital social da TAP". À esquerda, Bloco e PCP exigem que a TAP seja totalmente pública, pelo que o assunto não foi incluído nos acordos de incidência parlamentar firmados esta terça-feira, antes do chumbo do Governo. Aliás, o próprio PCP, na reunião do Comité Central do passado domingo, só exigiu a reversão das concessões e privatizações dos transportes terrestres.
Pedrosa mostrou-se disponível para ser sócio minoritário. "Ficar minoritário, ou não, vai depender das condições", disse Humberto Pedrosa acrescentando que está "disponível para conversar".
