O Governo decidiu decretar a crise energética já a partir da meia-noite de sábado, dia 10 de agosto. O período de crise energética prologa-se até dia 21 de agosto às 23:59, disse o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Antunes. "Esperamos ter a situação resolvida antes. Mas o prazo será ajustado em função da evolução das circunstâncias", acrescentou, esperando que seja antecipado o fim do período de crise.

O objetivo da definição de crise energética é garantir os abastecimentos energéticos essenciais à defesa, ao funcionamento do Estado e dos setores prioritários da economia, bem como a satisfação dos serviços essenciais de interesse público e das necessidades fundamentais da população.

Neste âmbito será ativada uma Rede de Emergência de Postos de Abastecimento (REPA) que abrange 341 postos para o público em geral (321 no Continente e 20 nas ilhas) e 54 para serviços prioritários. Dentro desta rede, haverá um conjunto de postos exclusivos apenas às entidades prioritárias, segundo o ministro do Ambiente e Transição Energética, Matos Fernandes.

Na REPA, os condutores particulares apenas poderão abastecer até 15 litros de combustível.

O governo decidiu determinar que nos postos fora da rede prioritária, a REPA, os veículos ligeiros podem abastecer até 25 litros e os pesados até 100 litros.

Mas esses limites só se colocam a partir de domingo, dia 11, às 23:59. Até lá, explicou Tiago Antunes, "há uma preparação que tem de ser levada a cabo". Além disso, serão afixados em todos os postos de combustível da REPA quais é que são exclusivamente dedicados a veículos e entidades prioritárias.

Para controlar que esses limites são cumpridos, haverá "presença assídua das forças policiais" nos postos dentro da REPA destinados ao abastecimento de forças e veículos prioritários (proteção civil, saúde, segurança, etc). E, por outro lado, os postos de combustível de maior dimensão têm "mecanismos automáticos" que limitam o abastecimento.