O presidente da Associação Portuguesa das Sociedades Concessionárias de Autoestradas ou Pontes com Portagem (APCAP), António Nunes de Sousa, considerou esta terça-feira que a redução das portagens, aprovada pelo Parlamento em sede de alterações ao Orçamento do Estado para 2021, vai beneficiar utilizadores como turistas estrangeiros e pesados de mercadorias internacionais, que nada têm a ver com a discriminação positiva que se pretende fazer a nível regional.  

"Estamos a deitar fora receita do Estado", afirmou o responsável numa audição na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, onde frisou que essa medida "fere o principio do utilizador pagador".

O Parlamento aprovou em novembro as propostas do PSD para a aplicação na A22, A23, A24 e A25 e nas concessões da Costa de Prata, do Grande Porto e do Norte Litoral descontos de 50% no valor da taxa de portagem, sendo que para veículos elétricos e não poluentes a redução é de 75%. Segundo o Governo, a medida vai gerar um aumento de despesa de 1.500 milhões de euros nos próximos anos.

"Deve ser o utilizador a pagar, e não o contribuinte a ser onerado pela utilização que só alguns fazem da infraestrutura", defendeu Nunes de Sousa, considerando que "ao prever descontos de 50% nas taxas de portagem para todos começa a abrir porta para que o princípio do utlizador pagador seja posto em causa".

O presidente da APCAP disse compreender que "se pretenda fazer alguma discriminação positiva, designadamente ao nível regional, mas não deve ser feita à custa das portagens, isso é um erro".

Como explicou, "é um erro porque entre as vias que vão poder beneficiar desse desconto estão a A22 e a A23". "Na A22 (Via do Infante) quem vai beneficiar largamente dos 50% são os estrangeiros, nomeadamente espanhóis", lembrando que são esses os utilizadores naquela via "nos períodos de ponta", como seja o verão ou Páscoa. "A pandemia há de acabar e esse tráfego há de voltar e eles vão ser os grandes beneficiados", disse.

Já na A23 (concessão Beira Interior) o responsável salientou que esta é uma "estrada de tráfego internacional, que veículos pesados de mercadorias que vem para a região de Lisboa usam muito e vão beneficiar".

"Estamos a beneficiar utilizadores que não têm nada a ver com isto", afirmou, afirmando que "não achamos que esses descontos vão num bom princípio".