João Galamba revelou que há, pelo menos, três condições que não vão abdicar no processo de venda da TAP, que deverá arrancar no verão, quando se "prevê a publicação do Decreto-Lei para abertura do processo de abertura do capital da empresa, numa perspetiva de maximização da concorrência", referiu o ministro das Infraestruturas na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação.

Neste âmbito, o governante adiantou que estão a "aguardar a avaliação da Parpública sobre a TAP para abertura de capital". Só depois é que o Governo vai decidir que percentagem mantém no capital da companhia aérea.

Sublinhando que "a TAP é uma empresa sustentável e com viabilidade", Galamba fez questão de clarificar que há três critérios que "não vão abdicar nesta operação: a salvaguarda do valor estratégico da companhia; a manutenção do hub de Lisboa e a  identidade portuguesa".

"Estes são os nossos pontos de partida. Garantimos que a bandeira de Portugal vai continuar a voar", acrescentou.

Estas condições farão parte do caderno de encargos, que irá prever também mecanismos de penalização para assegurar o cumprimento destas condições. "Há mecanismos legais e contratuais que permitem defender o interesse público", defendeu Galamba, dando como exemplo o recente negócio da KLM que prevê a recuperação das ações pelo Estado em caso de incumprimento das condições acordadas.