O Inspector da Inspeção-Geral das Finanças (IGF) admite que a saída de Alexandra Reis da TAP foi por mera conveniência. A afirmação foi feita por António Ferreira dos Santos na comissão de inquérito à TAP, cujas audições arrancaram hoje, em resposta à deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua. 

Olhando para a linha cronológica da troca de emails que chegou ao Parlamento entre a CEO da TAP, os advogados (SRS) e o Ministério das Infraestruturas, conclui-se que todos estavam a par do acordo que estava a ser discutido para a saída de Alexandra Reis no início de 2022. Apesar de na altura a cessação de funções da gestora ter sido justificada com a alteração acionista, tendo em conta a informação recolhida, o inspetor da IGF admite que a demissão de Alexandra Reis não foi pelos motivos indicados inicialmente pela empresa. 

Como o relatório concluiu, a decisão partiu de Christine Ourmières-Widener. E o acordo que levou à saída da gestora com uma indemnização de 500 mil euros foi considerado "nulo". "Foi criada uma figura que não existe: renúncia por acordo", comentou António Ferreira dos Santos. E sublinhou que para o acordo cumprir os trâmites legais, carecia de deliberação em assembleia geral, o que não aconteceu.

Questionado sobre quem tinha obrigação de fazer a  comunicação do acordo alcançado com Alexandra Reis, respondeu que  "teria de ser feita pela TAP ao acionistas, neste caso à Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) que representa o Estado nestas circunstâncias".

"Mas cabe ou não ao CFO comunicar ao acionista a demissão?", perguntou Mariana Mortágua. A resposta voltou a seguir a mesma linha de defesa das conclusões da IGF, assegurando que o administrador financeiro foi "confrontado" com a decisão que tinha sido tomada pela CEO da TAP "no email enviado pelo presidente do conselho de administração [Manuel BejA]. [O CFO] Não tinha sido chamado em qualquer momento do processo. Como poderia comunicar algo que não sabia?". "O nosso entendimento é que soube num momento tardio", reforçou.

Na sequência das conclusões do relatório da IGF, o Governo exonerou o presidente do Conselho de Administração e a presidente executiva da TAP, Manuel Beja e Christine Ourmières-Widener, e anunciou que escolheu Luís Silva Rodrigues, que atualmente lidera a Sata, para assumir ambos os cargos.

A proposta para avançar com a comissão de inquérito foi feita pelo Bloco de Esquerda e foi aprovada a 3 de fevereiro, com a abstenção do PS e PCP e os votos a favor dos restantes partidos, após ter sido noticiado que Alexandra Reis tinha recebido uma indemnização de 500 mil euros quando saiu da TAP em Fevereiro de 2022.

Os deputados têm uma lista de 60 personalidades para ouvir até 23 de maio. O prazo estipulado para a comissão é de metade do máximo previsto no regime jurídico dos inquéritos parlamentares. 

João Galamba, ministro das Infraestruturas, Fernando Medina, ministro das Finanças e João Nuno Mendes, secretário de Estado das Finanças, são os membros do atual Governo que deverão ser chamados à CPI, cujos trabalhos terão de estar concluídos a 23 de maio.

Já Pedro Nuno Santos, João Leão, Mário Centeno e Hugo Mendes, são alguns dos antigos governantes que também terão de prestar esclarecimentos. Pedro Marques, antigo ministro das Infraestruturas e responsável pela reversão da privatização da TAP, foi também chamado pelo BE e PCP.  Humberto Pedrosa, David Neeleman e Fernando Pinto também fazem parte da  lista de nomes discutida na CPI à TAP.