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IGF: “Não há evidências de que CFO tenha tido ligação direta” no caso Alexandra Reis
Inspeção-Geral das Finanças revelou que a "língua” foi um dos motivos para não realizar audição presencial com CEO da TAP. Mas garante que a avaliação teve em conta esclarecimentos da gestora francesa em quatro momentos distintos.
O responsável da Inspeção-Geral das Finanças (IGF) afirmou que, na avaliação que fizeram ao caso da indemnização a Alexandra Reis, tiveram em conta quatro momentos distintos de esclarecimento da atual CEO da TAP. E, durante a audição que está a decorrer no Parlamento, revelou que um dos motivos pelos quais não foi chamada para prestar audiência presencial prendeu-se com a barreira da língua.
Questionado pelo deputado do PS Carlos Pereira se a IGF não equaciona contratar um tradutor, uma vez que a gestora é francesa, António Ferreira dos Santos revelou que chegaram a pensar nisso, mas consideraram que "a partir do momento em que fizemos perguntas concretas em português, e a engenheira Christine Ourmières-Widener teve oportunidade de responder, acabámos por dar mais oportunidade em vez de uma conversa", como aconteceu com outras personalidades ouvidas para a investigação.
No seguimento das críticas da CEO da TAP de comportamento discriminatório por não ter sido ouvida presencialmente, o responsável da IGF explicou que em termos metodológicos seguiram as mesmas práticas que costumam ser aplicadas em casos desta natureza. E garantiu que a CEO da TAP não foi a única a não ser ouvida presencialmente, dando como exemplo o ex-ministro das Finanças e das Infraestruturas entre outros.
Sublinhou ainda que "no que respeita à audição dos envolvidos, é à IGF que compete definir a forma e o teor das audições". Além disso, garante que no âmbito da investigação tiveram em conta os esclarecimentos prestados pela CEO da TAP em quatro momentos distintos, entre os quais as declarações que a gestora prestou no Parlamento, esclarecimentos prestados a 1 de janeiro de 2023 (por escrito) e a 23 de fevereiro em sede de contraditório sobre o projeto do relatório da IGF (também por escrito).
E foi mais longe: "Estas diligências não seriam impeditivas caso a CEO da TAP quisesse fazer outros comentários pertinentes ou úteis para esclarecimentos dos factos". Aliás, questionado se a IGF foi contactada pela gestora francesa nesse sentido, garantiu que não.
Sobre o papel do CFO, Gonçalo Pires, reiterou que "não há evidências de que tenha tido ligação direta" na indemnização de 500 mil euros a Alexandra Reis quando saiu da TAP em fevereiro de 2022.
"O administrador financeiro apenas recebeu email do chairman [Manuel Beja] a informar que Alexandra Reis ia sair da empresa, assunto que não foi discutido em Conselho de Administração ou Conselho Executivo", disse o responsável da IGF enquanto lia a ata da conversa que tiveram com Gonçalo Pires, mas que decidiram não incluir no relatório final.
Na sequência das conclusões do relatório da IGF, que considerou o acordo da indemnização "nulo, o Governo exonerou o presidente do Conselho de Administração e a presidente executiva da TAP, Manuel Beja e Christine Ourmières-Widener, e anunciou que escolheu Luís Silva Rodrigues, que atualmente lidera a Sata, para assumir ambos os cargos.
A proposta para avançar com a comissão de inquérito foi feita pelo Bloco de Esquerda e foi aprovada a 3 de fevereiro, com a abstenção do PS e PCP e os votos a favor dos restantes partidos, após ter sido noticiado que Alexandra Reis tinha recebido uma indemnização de 500 mil euros quando saiu da TAP em Fevereiro de 2022.
Os deputados têm uma lista de 60 personalidades para ouvir até 23 de maio. O prazo estipulado para a comissão é de metade do máximo previsto no regime jurídico dos inquéritos parlamentares. João Galamba, ministro das Infraestruturas, Fernando Medina, ministro das Finanças e João Nuno Mendes, secretário de Estado das Finanças, são os membros do atual Governo que deverão ser chamados à CPI, cujos trabalhos terão de estar concluídos a 23 de maio.
Já Pedro Nuno Santos, João Leão, Mário Centeno e Hugo Mendes, são alguns dos antigos governantes que também terão de prestar esclarecimentos. Pedro Marques, antigo ministro das Infraestruturas e responsável pela reversão da privatização da TAP, foi também chamado pelo BE e PCP. Humberto Pedrosa, David Neeleman e Fernando Pinto também fazem parte da lista de nomes discutida na CPI à TAP.
As sociedades de advogados que assessoraram a TAP (SRS) e Alexandra Reis (Morais Leitão) também deverão ser convocadas para ir ao Parlamento.
O partido que apresentou mais pedidos foi o PSD, com 43 personalidades, enquanto as listas mais reduzidas foram as do PS e do Chega.