A ex-CEO da TAP, demitida esta semana pelo Governo, já começou a preparar a batalha judicial que se prevê após as conclusões do relatório da Inspeção-Geral das Finanças (IGF). O Negócios sabe que a gestora francesa contratou a advogada Inês Arruda, especialista na área laboral.

A contratação da advogada, sócia da Vasconcelos, Arruda & Associados, acontece depois de o Governo ter anunciado que iria exonerar a CEO da TAP, a par com o chairman, no âmbito da indemnização de 500 mil euros a Alexandra Reis.

No contraditório de Christine Ourmières-Widener ao parecer da IGF, a gestora já tinha aberto a porta à futura litigância defendendo que a solução jurídica encontrada não passou por si, até porque defende que não tem "os conhecimentos técnico-jurídicos para tal".

"O assunto foi, desde o início, confiado aos consultores jurídicos externos da TAP, que levaram a cabo todo o processo negocial, tendo por interlocutores os assessores jurídicos escolhidos pela engenheira Alexandra Reis, da sociedade Morais Leitão", lê-se na resposta. 

Christine Ourmières-Widener deverá, assim, contestar a demissão por "justa causa" defendida pelo Governo. Uma posição que conta com a corroboração da própria TAP que no exercício do contraditório sublinhou que quer a CEO quer o chairman, Manuel Beja, atuaram de "boa fé" e seguindo as indicações do apoio jurídico externo contratado pela empresa. 

Aliás, mais tarde, a companhia aérea decidiu acabar ocontrato com a SRS Legal, que acompanhou o processo de condução da negociação com a antiga administradora, tendo contratado a Morais Leitão, que também já tinha assessorado Alexandra Reis.

A CEO demitida frisa que vê "com perplexidade" que durante o processo negocial ninguém tenha levantado questões sobre as limitações do Estatuto do Gestor Público, "por nenhum dos envolvidos". Sejam ele "os consultores jurídicos externos à TAP", os "consultores jurídicos de Alexandra Reis" ou os "representantes do Governo que desde o início estavam ao corrente do processo, intervieram em momentos decisivos e deram a sua anuência à conclusão alcançada".

Os valores a pagar de indemnização pelo despedimento bem como o bónus que o contrato de Christine Ourmières-Widener prevê no âmbito do cumprimento de metas do plano de reestruturação da TAP também deverão ser alvo de contestação.

Na apresentação das conclusões da IGF, o ministro das Finanças garantiu que as saídas do chairman e da CEO não vão implicar o pagamento de indemnizações. Questionado sobre o pagamento do bónus a Christine Ourmières-Widener, que como foi noticiado pode chegar até aos 3 milhões, Fernando Medina respondeu apenas que "serão pagas as compensações devidas pela lei".

Outro dos trunfos que a CEO demitida deverá usar  em sua defesa para refutar o despedimento por justa causa, é o facto de ter obtido a "expressa concordância da tutela setorial através dos membros do Governo competentes", tendo interpretado que não  caberia a si informar as Finanças de tal processo.