A presidente executiva da TAP garante que a companhia aérea vai cumprir as conclusões do relatório final da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) sobre a indemnização paga à ex-administradora Alexandra Reis, independentemente de quais forem as decisões, mesmo uma eventual reintegração da ex-administradora nos quadros da TAP. 

Confrontada com as declarações do Presidente da República, que pediu consequências para este caso, a gestora referiu que Marcelo Rebelo de Sousa "tem o direito de pedir consequências". No entanto,  para tal, aponta que é necessário esperar pela publicação da parecer final da IGF. Mas garante que irá aceitar as mesmas. "Iremos honrar qualquer que seja a conclusão final", assegurou a gestora à margem de uma apresentação na BTL.

Sobre os receios de o desfecho poder resultar na sua demissão, Christine Ourmiéres-Widener respondeu apenas que essa é uma decisão do Governo. "Não posso dar uma perspetiva pessoal", referiu". "Temos respondido a todas as perguntas e dado todos os documentos. Agora, temos de esperar pelo relatório final", reforçou.

Questionada sobre o facto da decisão da saída de Alexandra Reis ter partido apenas da CEO da TAP, como o Negócios noticiou, comentou apenas que não era o local certo para discutir esse tema, remetendo explicações para a comissão e inquérito que está em curso. 

Ainda sobre o inquérito parlamentar, Christine Ourmiéres-Widener garantiu que vão "seguir o dever de compliance e governance e entregar todos os documentos que forem preciso. Nunca escondemos nada,  não é um problema para nós".

No que toca às dúvidas que têm surgido sobre se a TAP devia ou não ter-se regido pelo estatuto de gestor público, havendo pareceres contraditórios, a CEO da companhia aérea disse não ser "advogada" nem "especialista no tema". Por isso, prefere deixar estas questões para os especialistas da IGF que estão a ultimar a decisão final.

Instada a esclarecer o ponto de situação da renegociação com a Airbus, no âmbito do contrato assinado por David Neelman que terá lesado a companhia aérea, referiu que compreende que "haja muitas questões". Mas prefere não falar sobre o tema uma vez que está a ser investigado pelo Ministério Público.No entanto, admitiu que decorrem negociações com a Airbus e  que  em causa estão " custos elevados".

As declarações de Christine Ourmiéres-Widener, à margem da apresentação de novas rotas a partir do porto na Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL) surgem numa altura em que está prestes a ser publicado o relatório final da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) sobre a indemnização paga pela TAP à ex-administradora Alexandra Reis. 

Será com base nesse parecer que o ministro das Finanças irá depois comunicar, com base nas propostas apresentadas pelo parecer da IGF, as decisões que determinará à administração da TAP.  O parecer não é vinculativo, mas irá dar  várias propostas de caminho para que o gabinete de Fernando Medina adote as ações adequadas que conduzam à reposição de nulidades ou irregularidades seguidas nos termos da negociação do acordo de saída de Alexandra Reis.

As conclusões preliminares do relatório, que está em fase de contraditório, apontam para a devolução de pelo menos parte dos 500 mil euros, uma vez que o acordo de saída da transportadora aérea terá violado o Estatuto do Gestor Público. No entanto, ainda está tudo em aberto. Caso Alexandra Reis não concorde com a decisão,  poderá optar pelo caminho da litigância, por exemplo, por considerar que não houve qualquer ilegalidade. 

Em dezembro do ano passado, após ser demitida das Finanças, Alexandra Reis garantiu que iria devolver o montante caso fosse provado que a lei não foi cumprida. "Nunca aceitei — e devolveria de imediato caso já me tivesse sido paga — qualquer quantia em relação à qual não estivesse convicta de estar ancorada no estrito cumprimento da lei", sublinhou. E garantiu então que "esse princípio se aplica também aos termos" da sua "cessação de funções na TAP".

Como o Negócios noticiou, a informação recolhida pela IGF revela que a CEO da companhia aérea, Christine Ourmières-Widener, tomou a iniciativa de afastar a gestora de funções e conduziu o processo de negociações com Alexandra Reis e com a tutela, nomeadamente o Ministério das Infraestruturas.

Segundo informação recolhida pelo Negócios, os depoimentos prestados à IGF demonstram que a decisão não passou pela comissão executiva nem pelo conselho de administração, tendo o presidente da empresa, Manuel Beja, sido informado dos termos da saída da ex-administradora no dia em que o acordo foi assinado.

Os depoimentos dos visados à IGF mostram também que o secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Mendes, foi acompanhando todas as fases do processo de negociação.

Alexandra Reis, antiga administradora da TAP, foi demitida como secretária de Estado do Tesouro depois de se ter sabido que em fevereiro negociou uma rescisão por acordo e que recebeu 500 mil euros. A indemnização, prevista num acordo que as partes concordaram em não divulgar, levanta dúvidas jurídicas à luz do Estatuto do Gestor Público. Não só pelos termos do acordo, mas porque meses depois de ter recebido a compensação, a gestora foi nomeada para a presidência da NAV.

Este fim-de-semana, depois da SIC ter noticiado o relatório preliminar, Marcelo Rebelo de Sousa disse que "o senhor ministro das Finanças terá de ponderar exatamente as consequências do relatório".

O próprio governante já assumiu em comunicado que assim que o trabalho da IGF estiver concluído "prontamente tornará públicas as conclusões e determinará o que se impuser para plena garantia da legalidade".