A TAP e a Caixa Geral de Depósitos (CGD) apresentaram uma proposta ao Governo, no sentido dos cortes nos salários dos seus trabalhadores não serem aplicados conforme o exigido às empresas públicas. Não tendo recebido resposta formal ao seu pedido, as duas empresas, em Janeiro, tomaram a decisão de não aplicar os cortes definidos. Para já, o Governo mostra-se irredutível quanto a excepções na aplicação dos cortes salariais.

A tutela de Vítor Gaspar assegura que "as regras constantes da Lei do Orçamento do Estado para 2013 em matéria de reduções remuneratórias são aplicáveis, sem excepções, a todas as empresas públicas, incluindo, portanto, a CGD e a TAP S.A.". No mesmo documento acrescenta que "a possibilidade de autorização de aplicação de medidas alternativas não está prevista na Lei do OE para 2013".

Os salários de Janeiro dos trabalhadores da CGD incorporam cortes adicionais na parte relativa ao pagamento do duodécimo do subsídio de férias, em vez de reflectirem a diminuição da remuneração base definida no Orçamento do Estado, confirmou o Negócios junto de fontes da instituição. Esta foi a forma que a administração do banco estatal encontrou para evitar cortar nos salários base e que corresponde a mais uma adaptação à redução imposta pelo Estado. Segundo soube o Negócios, o corte no duodécimo está feito de forma que, em termos globais, a diminuição da massa salarial do banco seja superior à que resultaria da aplicação estrita do OE.

Foi também esta a proposta que a equipa de José de Matos fez ao Ministério das Finanças no início do mês. Como a tutela ainda não se pronunciou, o banco público decidiu incorporar esta nova adaptação aos cortes no pagamento dos salários de Janeiro. No entanto, em função da posição que vier a ser assumida pelo gabinete de Vítor Gaspar, a Caixa poderá manter o ajustamento proposto ou terá de corrigir a adaptação, avançando com a redução do salário base.

No caso da TAP, o Negócios sabe que a companhia diz ter "dúvidas pertinentes para não aplicar" os cortes salariais. Para já, a companhia decidiu não os aplicar e manter os cortes nos custos, em áreas que não afectem a operação, como havia sido acordado com o Governo, de forma excepcional. A TAP poderá ser obrigada a reflectir os cortes de Janeiro nos próximos meses.

Tal como o "Público" noticiou, o pagamento do salário de Janeiro mantém intacta a remuneração base dos trabalhadores da CGD, apesar de o OE de 2013 eliminar a possibilidade de o banco do Estado e a TAP poderem fazer adaptações às reduções de 3,5% a 10%, que afectam os funcionários públicos desde 2011.