Notícia
Governo liberta 18,8 milhões para Força Aérea se adaptar à expansão do aeroporto de Lisboa
A Força Aérea está autorizada a gastar 18,8 milhões de euros para transferir operações e permitir a expansão aeroportuária de Lisboa. Novo sistema de controlo de tráfego aéreo tem de estar operacional em abril de 2020.
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O Governo autorizou a Força Aérea a realizar uma despesa total de cerca de 18,8 milhões de euros para transferir as suas operações de várias bases, no âmbito da expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa. Os montantes a serem gastos a cada ano até 2024, bem como os prazos para a cedência dos espaços, estão fixados em portaria publicada, esta quarta-feira, 12 de junho, em Diário da República.
O acordo assinado entre o Estado e a ANA - Aeroportos de Portugal que define o financiamento da expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa foi assinado no início deste ano e prevê que a gestora dos aeroportos nacionais investa cerca de 1,3 mil milhões de euros numa primeira fase e outros 421 milhões até 2062. A maior fatia, de 650 milhões, será investida no aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, enquanto outros 520 milhões serão aplicados no Montijo para adaptar a atual base aérea ao uso civil. Estavam ainda previstos 160 milhões para compensar a Força Aérea pela transferência das operações e cedência de bases, bem como para melhorar acessos.
Já em fevereiro, o então ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, detalhou, em audição na Assembleia da República, que, do valor do investimento previsto neste acordo, estariam contemplados 100 milhões para a Força Aérea se adaptar. A portaria agora publicada só disponibiliza 18,8 milhões, a serem utilizados até 2024. O diploma refere a verba de 100 milhões de euros, sem adicionar detalhes. "No Acordo Complementar n.º 2, celebrado entre o Estado e a ANA, a 8 de janeiro de 2019, ficou estabelecido que a ANA ressarcirá o Estado, após celebração e entrada em vigor da consequente alteração do Contrato de Concessão, no montante global para suportar investimentos complementares que decorrem do projeto de expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, no qual se inclui 100 milhões de euros para custear as medidas de ajustamento do dispositivo militar", indica a portaria.
Para já, o que está previsto é a realização de despesa já a partir deste ano e até 2024. Serão 1,6 milhões este ano; 5,7 milhões em 2020; 4 milhões em 2021; 5,3 milhões em 2022; 2 milhões em 2023 e 50 mil euros em 2024.
Em causa está a transferência de operações da Força Aérea, necessária para que a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa possa concretizar-se. A esquadra de voo 101, de instrução de pilotos, será assim transferida de Sintra para a base aérea n.º 11, em Beja. "É necessário proceder à remodelação de instalações na Base Aérea n.º 11, ainda que de forma provisória, para acolher no curto espaço de tempo disponível os meios necessários à operação e funcionamento desta esquadra, incluindo os respetivos simuladores de voos", pode ler-se na portaria publicada esta quarta-feira.
Já a esquadra 552, que opera o helicóptero utilizado buscas e salvados e para apoio ao combate aos incêndios rurais, será transferido de Beja para Sintra, "passando a utilizar apenas a estrutura inferior do espaço aéreo, procurando, em simultâneo e face à decisão de atribuir à Força Aérea o comando e gestão centralizados de meios aéreos de combate a incêndios florestais, criar sinergias com os outros helicópteros que operarão a partir da mesma base".
Novo sistema de controlo até 2020
Estas foram as alterações acordadas com a Força Aérea para que o aeroporto de Lisboa consiga operar, até 2020, 72 movimentos por hora. O diploma agora publicado define, assim, que a transferência da esquadra 101 para Beja terá de ser feita até 22 de abril de 2020, enquanto a transferência da esquadra 552 para Sintra não tem ainda um prazo definido.
A Força Aérea e a Navegação Aérea de Portugal (NAV) ficam ainda obrigadas a celebrar um acordo até ao próximo dia 28 de junho, para que o espaço aéreo de Sintra seja viabilize a operacionalização do novo sistema de controlo aéreo, o chamado Point Merge System, a partir de 23 de abril de 2020. Estas duas entidades terão de celebrar ainda outro acordo, até 30 de abril de 2020, para a cedência parcial do espaço aéreo de Monte Real, a partir do verão IATA 2021.
O acordo assinado entre o Estado e a ANA - Aeroportos de Portugal que define o financiamento da expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa foi assinado no início deste ano e prevê que a gestora dos aeroportos nacionais investa cerca de 1,3 mil milhões de euros numa primeira fase e outros 421 milhões até 2062. A maior fatia, de 650 milhões, será investida no aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, enquanto outros 520 milhões serão aplicados no Montijo para adaptar a atual base aérea ao uso civil. Estavam ainda previstos 160 milhões para compensar a Força Aérea pela transferência das operações e cedência de bases, bem como para melhorar acessos.
Para já, o que está previsto é a realização de despesa já a partir deste ano e até 2024. Serão 1,6 milhões este ano; 5,7 milhões em 2020; 4 milhões em 2021; 5,3 milhões em 2022; 2 milhões em 2023 e 50 mil euros em 2024.
Em causa está a transferência de operações da Força Aérea, necessária para que a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa possa concretizar-se. A esquadra de voo 101, de instrução de pilotos, será assim transferida de Sintra para a base aérea n.º 11, em Beja. "É necessário proceder à remodelação de instalações na Base Aérea n.º 11, ainda que de forma provisória, para acolher no curto espaço de tempo disponível os meios necessários à operação e funcionamento desta esquadra, incluindo os respetivos simuladores de voos", pode ler-se na portaria publicada esta quarta-feira.
Já a esquadra 552, que opera o helicóptero utilizado buscas e salvados e para apoio ao combate aos incêndios rurais, será transferido de Beja para Sintra, "passando a utilizar apenas a estrutura inferior do espaço aéreo, procurando, em simultâneo e face à decisão de atribuir à Força Aérea o comando e gestão centralizados de meios aéreos de combate a incêndios florestais, criar sinergias com os outros helicópteros que operarão a partir da mesma base".
Novo sistema de controlo até 2020
Estas foram as alterações acordadas com a Força Aérea para que o aeroporto de Lisboa consiga operar, até 2020, 72 movimentos por hora. O diploma agora publicado define, assim, que a transferência da esquadra 101 para Beja terá de ser feita até 22 de abril de 2020, enquanto a transferência da esquadra 552 para Sintra não tem ainda um prazo definido.
A Força Aérea e a Navegação Aérea de Portugal (NAV) ficam ainda obrigadas a celebrar um acordo até ao próximo dia 28 de junho, para que o espaço aéreo de Sintra seja viabilize a operacionalização do novo sistema de controlo aéreo, o chamado Point Merge System, a partir de 23 de abril de 2020. Estas duas entidades terão de celebrar ainda outro acordo, até 30 de abril de 2020, para a cedência parcial do espaço aéreo de Monte Real, a partir do verão IATA 2021.
