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Ajudas dos EUA à Boeing são proibidas, diz OMC. Airbus pede regras claras
A Organização Mundial do Comércio considera que o construtor norte-americano beneficiou de ajudas ilegais do Estado de Washington e Bruxelas quer que os EUA retirem os apoios. A empresa nega ter obtido vantagem concorrencial e vai recorrer da decisão.
A redução de impostos garantida à Boeing em 2013 nos EUA pelo estado de Washington, como incentivo à fixação de uma fábrica, foi declarada pela Organização Mundial do Comércio (OMC) como um subsídio proibido.
A decisão, conhecida esta segunda-feira, 28 de Novembro, dá razão à União Europeia na queixa apresentada contra o fabricante aeronáutico norte-americano e é mais um episódio na guerra de mais de uma década que opõe os dois lados do Atlântico, que criticam os apoios públicos aos respectivos fabricantes.
Em causa estava um incentivo dado à empresa para desenvolver o novo 777X (na foto) e que a UE estima que tenha tido subjacente um impacto positivo de 5,7 mil milhões de dólares (5,38 mil milhões de euros à cotação actual), embora a organização não tenha feito nenhuma estimativa.
A Boeing argumenta que só beneficiaria dos incentivos a partir de 2020 e ao ritmo de 50 milhões de dólares por ano, enquanto a Airbus acusa a concorrente de a medida ter lesado as suas vendas em 50 mil milhões de dólares (cerca de 47 mil milhões de euros à cotação actual).
De acordo com a Reuters, os apoios que estejam directamente ligados a exportações ou à utilização de recursos locais são proibidos pela OMC. Quando o estado de Washington prolongou a atribuição dos incentivos, de 2024 até 2040, fez depender esse apoio do fabrico dentro do seu território.
A decisão surge numa altura em que também os EUA estão a estudar avançar com sanções contra a UE. Outras seis medidas fiscais norte-americanas visando a Boeing foram reconhecidas como legítimas pela OMC.
"Esperamos que os EUA respeitem as regras, suportem a concorrência justa e retirem estes apoios sem demora," afirmou a comissária europeia com a pasta do Comércio, Cecilia Malmstrom.
Fontes comunitárias disseram à agência noticiosa que a empresa terá agora de devolver os benefícios fiscais aos cofres públicos e de fazer reflectir nos seus balanços os riscos resultantes desta decisão. Mas o construtor aeronáutico afasta o cenário de devolução, acreditando que a decisão lhe vai ser favorável em sede de recurso e acusando a Airbus de ter beneficiado de 20 mil milhões de euros em empréstimos dos governos europeus.
Já o construtor europeu veio reclamar um acordo global em torno das regras para o sector da aeronáutica para terminar com a "série de disputas ridículas iniciadas pelos EUA", disse o presidente da Airbus, Tom Enders, argumentando que o "duopólio já não é a referência para o futuro."
