Notícia
Tribunal português não dá homologação ao plano de recuperação da Oi
O Tribunal em Lisboa não homologou o processo de recuperação da Oi, aprovado no Brasil, por entender que tem de esperar que os recursos transitem em julgado.
A Oi não viu homologado o plano de recuperação aprovado no Rio de Janeiro em Portugal. Numa sentença, a que o Negócios teve acesso, o juízo de Comércio de Lisboa indefere o pedido de homologação por dizer que tem de se aguardar pelos recursos em curso.
"Indefiro o reconhecimento de sentença de homologação de plano de revitalização proferida em processo estrangeiro, por estar pendente de recurso", lê-se na sentença.
A Oi, contactada pelo Negócios, não comentou, mas entretanto fez um comunicado onde garante que "o juízo português não se pronunciou sobre o mérito do plano", reiterando que "a referida decisão não impacta na higidez [boa saúde] e plena eficácia do plano, cuja execução foi resguardada pelo juízo da recuperação judicial".
A Oi diz mesmo discordar da decisão do juízo português e esclarece que "pretende interpor recurso" perante a Relação, por entender que "esta não é consistente com as duas decisões já proferidas no mesmo tribunal de Comércio de Lisboa, que já reconheceram e protegem, em Portugal, a abertura e pendência do processo de recuperação judicial das recuperandas no Brasil, bem como está em desacordo com as decisões recentemente proferidas pelos tribunais dos Estados Unidos da América e da Holanda, as quais reconheceram naquelas jurisdições a decisão de homologação do plano e a sua plena eficácia".
O tribunal em Lisboa não homologou a decisão por entender que "o reconhecimento de uma decisão estrangeira sob recurso, com a inerente possibilidade de execução, lançaria por terra os direitos exercidos por interessados e visados no reconhecimento que, por terem interesse e legitimidade, dela recorreram". Assim, pelo que de não ter o recurso transitado em julgado "deve o pedido ser julgado improcedente relativamente às sociedades sediadas ou que tenham o centro dos seus interesses em Estado não membro da União Europeia".
O pedido de improcedência da homologação foi feito pela Pharol, patrocinada pelos escritórios da Caiado Guerreiro Sociedade de Advogados, que também está na base do pedido de arresto de bens da Oi, e que poderá dar origem a um pedido de indemnização milionário.
(Notícia actualizada com mais informações)
"Indefiro o reconhecimento de sentença de homologação de plano de revitalização proferida em processo estrangeiro, por estar pendente de recurso", lê-se na sentença.
A Oi diz mesmo discordar da decisão do juízo português e esclarece que "pretende interpor recurso" perante a Relação, por entender que "esta não é consistente com as duas decisões já proferidas no mesmo tribunal de Comércio de Lisboa, que já reconheceram e protegem, em Portugal, a abertura e pendência do processo de recuperação judicial das recuperandas no Brasil, bem como está em desacordo com as decisões recentemente proferidas pelos tribunais dos Estados Unidos da América e da Holanda, as quais reconheceram naquelas jurisdições a decisão de homologação do plano e a sua plena eficácia".
O tribunal em Lisboa não homologou a decisão por entender que "o reconhecimento de uma decisão estrangeira sob recurso, com a inerente possibilidade de execução, lançaria por terra os direitos exercidos por interessados e visados no reconhecimento que, por terem interesse e legitimidade, dela recorreram". Assim, pelo que de não ter o recurso transitado em julgado "deve o pedido ser julgado improcedente relativamente às sociedades sediadas ou que tenham o centro dos seus interesses em Estado não membro da União Europeia".
O pedido de improcedência da homologação foi feito pela Pharol, patrocinada pelos escritórios da Caiado Guerreiro Sociedade de Advogados, que também está na base do pedido de arresto de bens da Oi, e que poderá dar origem a um pedido de indemnização milionário.
(Notícia actualizada com mais informações)
