"Decidiu-se pedir uma reunião formal imediata com o primeiro-ministro [António Costa] e o ministro do Trabalho [Vieira da Silva]", disse aos jornalistas o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Portugal Telecom (STPT), Jorge Félix, após a reunião que hoje juntou as estruturas representativas dos funcionários da PT/MEO para analisaram o relatório da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) sobre a operadora.

O dirigente sindical recordou que António Costa disse que ia esperar pelo relatório da ACT para se pronunciar, referindo que o documento agora conhecido aponta para violações por parte da empresa detida pela Altice, considerando que esta mostra "desrespeito pela lei, a Constituição e directivas europeias", a que os governantes "não podem ficar alheios".

Para o dirigente sindical, a responsabilidade pelo que se passa na PT/Meo é dos donos da Altice, pelo que espera que o poder político tenha uma "intervenção directa", "conversações" com esses responsáveis, que os chame à razão.

"Se porventura não houver resultados dessa conversação, se não resultar na inversão de procedimentos pela Altice, o Ministério Público e o Governo têm autoridade para considerar que a situação que existe na Portugal Telecom é de crime, desde logo na questão do assédio, mas não só", acrescentou Jorge Félix.

Em relação à passagem de cerca de 150 funcionários PT/Meo para outras empresas do grupo e de parceiras da Altice, que tem sido polémica e contestada, o representante dos funcionários admitiu que a ACT pode não ter matéria para actuar, mas que o Ministério do Trabalho poderá enviar para o Ministério Público os contratos de compra e venda e contratos que prestação de serviços entre a PT e as empresas para avaliar se há indícios de prática de crime.

"Nós solicitámos esses documentos, mas não nos foram mostrados", disse, considerando que já o Ministério do Trabalho tem acesso a esses documentos e poderá então enviá-los para a Justiça.

Da parte dos trabalhadores, o secretário-geral do sindicato dos trabalhadores do Grupo PT disse que não está excluída uma nova greve e mais prolongada do que anterior, realizada a 21 de Julho.

"Se todas estas situações e tentativas de resolução negocial e política não acontecerem, não vemos outra opção se não agravar as nossas acções, nomeadamente paralisações, que não se reduzirão a um dia, serão mais dias, com manifestações", afirmou.

Quanto às violações encontradas pela ACT na Altice, nas acções de inspecção feitas entre Janeiro e Julho e que levaram a abertura de 124 autos de notícia com coimas entre os 1,5 milhões de euros e os 4,8 milhões de euros, Jorge Félix lembrou que este é um processo moroso, em que a empresa ainda pode contestar, e provavelmente as coimas ficarão abaixo do agora falado.

"E as coimas em si não vão alterar esta gestão, o que sabemos é que a Altice atua assim, onde chega destrói, desmembra, é a lógica da Altice", afirmou.

No relatório a que a Lusa teve acesso, a ACT diz que recolheu, designadamente, "evidências da existência de situações de assédio" aos trabalhadores, entre outras violações laborais.

Quanto à transmissão dos contratos de trabalho da PT/Meo para outras empresas, a ACT não encontrou motivos de infracção para contraordenações. O que encontrou foram falhas na informação dada aos funcionários, como "data e motivos da transmissão; consequências jurídicas, económicas e sociais para os trabalhadores; medidas projectas em relação a estes".

A operadora de telecomunicações PT, detida há dois anos pela francesa Altice, tem sido alvo de protestos por motivos laborais.

Nos últimos dois anos, houve cerca de 1.400 rescisões contratuais e cerca de 300 trabalhadores ficaram sem funções.

Recentemente, provocou polémica a mudança de 155 funcionários para outras empresas -- Tnord, Sudtel, Winprovit e ainda Visabeira -, recorrendo à figura jurídica de transmissão de estabelecimento. Destes, o sindicato do grupo PT diz que cerca de 30 já rescindiram contrato com a empresa, o que considera ser um dos objectivos deste processo.

Os trabalhadores que passaram para outras empresas mantêm os direitos laborais contratuais que tinham na PT mas apenas durante 12 meses, como definido na lei, pelo que o sindicato teme que possa haver despedimentos terminado esse prazo.

O sindicalista relatou mesmo que há vários casos de trabalhadores que, apesar da transmissão de estabelecimento, continuam na mesma cadeira, no mesmo edifício, a executar as mesmas funções, questionando se isso não é uma adulteração da lei, afirmando que a legislação deve ser clarificada.

Na próxima semana, a 06 de Setembro, representantes dos funcionários reúnem-se com a nova presidente executiva (CEO) da PT, Cláudia Goya.

A Altice, que comprou há dois anos a PT Portugal por cerca de sete mil milhões de euros, anunciou em Julho que chegou a acordo com a espanhola Prisa para a compra da Media Capital, dona da TVI, entre outros meios.