O Governo aprovou em Conselho de Ministros a criação da tarifa social da internet, como aliás estava já previsto. Tal como o Público já tinha avançado, a ideia é que a oferta desta tarifa englobe um pacote de nove serviços básicos de dados, como o correio electrónico, acesso a motores de pesquisa, a programa educativos, a notícias, a compras em linha, a ofertas emprego, aos serviços bancarios, a serviços públicos, a vídeochamadas, concretizou Siza Vieira, ministro de Estado e da Economia, na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do Executivo.

O limite neste pacote de dados será de 10 GB, tendo os operadores de garantir uma velocidade de "download de 30 Mbps.

O Governo quer que a medida entre em vigor a 1 de julho, mas o valor ainda não está determinado. "A fixação do valor será determinada depois de avaliarmos os custos com operadores", que "serão obrigados a ter uma oferta desta natureza", assumiu Siza Vieira.

O ministro da economia realçou acreditar que "os preços a pagar pelas famílias elegíveis sejam compatíveis com níveis de rendimentos", assim como "pensamos que o preço que poderemos fixar será comportável pelos operadores sem necessidade de apoios adicionais". Só se admite compensações para os operadores se conseguirem demonstrar que os custos são mais elevados.

Siza Vieira não quis adiantar qualquer valor, ainda que tenha lembrado que "no âmbito da escola digital os alunos recebem equipamentos informáticos com ligação em banda larga móvel que tem dados ilimitados, pelos quais pagam 5 euros". Assim, acrescentou, "podemos apontar para valores deste pacote básico de acesso comportáveis para famílias de menor rendimento para terem acesso a um serviço tão básico e necessário hoje como a água ou eletricidade".

Aliás é o universo de beneficários das tarifas sociais de eletricidade e água que o Governo antecipa poder ser abrangido também pela tarifa social da internet. "Provavelmente 700 mil famílias podem estar dentro dos critérios definidos". 

Siza Vieira garante que está a haver contactos com operadoras e com a Anacom, dizendo não esperar que seja um tema controverso com as empresas- "Não espero grandes dificuldades com operadores de telecomunicações. É um pacote limitado em termos de dados que disponibilizam, e julgo que vamos encontrar um preço razoável". Se os custos forem maiores que o pagamento, a Anacom avaliará a solicitação de compensação.

Mas mais uma vez o ministro da Economia garantiu: "Não espero que seja controverso". 

(notícia atualizada com mais informações)