Esta semana a Comissão Europeia revelou as propostas para a política de utilização responsável do "roaming" a partir de Junho de 2017, data em que as tarifas vão ser abolidas.

Quem viajar dentro do espaço da União Europeia passa a ter um limite de 90 dias por ano, ou 30 dias consecutivos, para consumo regular de serviços de "roaming" com as tarifas domésticas, ou seja, sem pagar nenhuma tarifa extra como acontece até agora.

Para a associação que representa as operadoras nacionais (Apritel) a proposta de Bruxelas "parece ser muito permissiva, uma vez que contempla um número muito elevado de dias e não impõe quaisquer restrições em termos de volumes de consumo em roaming a preços domésticos", de acordo com um comunicado emitido pela Apritel.

Tal como a entidade liderada por Daniela Antão já tinha alertado, "a imposição da eliminação de quaisquer diferenças de preços entre os serviços de roaming e os serviços domésticos promove distorções com impacto negativo, nomeadamente nas ofertas dos serviços domésticos que são usados e valorizados pela generalidade da população, ao contrário do que sucede com os serviços de roaming, que no caso de Portugal são utilizados apenas por uma minoria".

Por isso, considera que a nova proposta do limite de 90 dias "extravasa acentuada e injustificadamente o objectivo para o qual foi prevista: permitir que o viajante ocasional médio possa manter o seu padrão de consumo doméstico" quando viaja dentro do espaço europeu.

De acordo com os dados do BEREC (órgão que representa os reguladores europeus) o número médio de dias em viagem no espaço europeu é" apenas 5,7 dias/ano, correspondendo o máximo a 27,1 dias/ano no país em que se verificava o número de dias médio de viagem mais elevado".

A Apritel relembra ainda que de acordo com estudos feitos em Portugal apenas 15% da população passa férias no estrangeiro. "A aplicação desta medida irá assim beneficiar apenas 15% dos portugueses durante os cerca de 5,7 dias em que em média viajam por ano, gerando prejuízos para os restantes dias e para a restante população", sustenta.

"Adicionalmente", continua, "caso seja aprovada nestes termos, esta será mais uma medida que irá beneficiar os países cujos habitantes viajam mais (tipicamente, países do Norte da Europa) em detrimento dos países que recebem mais visitantes (tipicamente, países do Sul da Europa, como Portugal".

As propostas avançadas na segunda-feira pela Comissão Europeia vão ser ainda alvo de debate com os Estados-membros, após consultas com o Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Electrónicas (ORECE). O objectivo de Bruxelas é adoptar estas novas medidas antes a 15 de Dezembro deste ano.