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Definidos preços entre operadores para permitir fim do "roaming" na União em Junho

A Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu chegaram a acordo para definir as tarifas grossistas, entre operadores, que vão vigorar a partir de 15 de Junho para permitir o fim do "roaming" na União.

Reuters
01 de Fevereiro de 2017 às 10:34
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A Comissão Europeia, o Conselho Europeu e o Parlamento Europeu já definiram as tarifas grossistas - aquelas que os operadores pagam uns aos outros - para as chamadas praticadas em "roaming", que vão vigorar a partir de 15 de Junho de 2017, data em que as tarifas de "roaming" vão terminar.

A partir dessa data, quem viajar dentro da União Europeia terá os mesmos preços do que os praticados no seu país, tal como definido pela Comissão Europeia, naquilo que definiu como "roam-like-at-home" (fazer "roaming" como se estivesse no seu país).

O Parlamento Europeu e o Conselho têm de formalmente aprovar o acordo alcançado esta noite, de acordo com um comunicado da Comissão Europeia.

Os novos preços grossistas serão aplicados a partir de 15 de Junho, a tempo dos operadores, diz a Comissão, se preparem para o fim das tarifas de "roaming". 


Assim, com base no acordo alcançado, os operadores não podem cobrar a outros operadores (pela utilização das suas redes por parte dos seus clientes quando viajem para outros países), mais de 3,2 cêntimos por minuto nas chamadas de voz e um cêntimo por SMS.

Quanto à utilização de dados, os preços grossistas vão ter uma descida faseada durante cinco anos. Cairão de 7,7 euros por GB (gigabyte) a 15 Junho de 2017 para seis euros (a 1 Janeiro de 2018), passando para 4,5 euros por GB (a 1 Janeiro de 2019), para 3,5 euros por GB (a 1 Janeiro de 2020), 3 euros por GB (1 de Janeiro 2021) e 2,5 euros por GB (a 1 Janeiro de 2022).

Em comunicado, o vice-presidente da Comissão e responsável pelo mercado digital, Andrus Ansip, é citado a declarar que "esta é a última peça do puzzle. A partir de 15 de Junho, os europeus vão poder viajar dentro da União Europeia sem tarifas de 'roaming'. Também garantimos que os operadores vão poder continuar a competir para garantir as ofertas mais atractivas nos seus mercados de origem. Hoje, cumprimos a nossa promessa". 

A partir de 15 de Junho, as tarifas de "roaming" acabam, mas a Comissão Europeia garante, desde já, conduzir uma revisão ao mercado grossista até final de 2019.

Em Portugal, as operadores têm reclamado desta decisão comunitária, já que dizem que a medida 
beneficia em particular os países do Norte da Europa, com prejuízo para os do Sul, que recebem mais turistas. 

A própria presidente da Anacom, Fátima Barros, já declarou que "pode dar-se o caso dos consumidores nacionais estarem a pagar para os clientes de países do Norte e os clientes que não viajam a pagar para os que viajam", acrescentando que "tudo isto [os custos extras que os operadores poderão ter], tenderá ainda a elevar mais os custos administrativos dos operadores, o que poderá ser repercutido no preço final doméstico", alertou.

As tarifas de "roaming" terminam a 15 de Junho, mas em Maio de 2016 entraram em vigor os preços para essas ofertas para os consumidores finais. Nessa data os preços dentro da União Europeia caíram 77%. Para as chamadas realizadas fora do país o preço praticado passou a ser a tarifa doméstica acrescida de 5 cêntimos. Para as chamadas recebidas em "roaming", a tarifa por minuto passou a ser de 1,14 cêntimos e para os SMS à tarifa doméstica foi acrescida uma sobretaxa de 2 cêntimos. Para os dados, cada MB passou a custar a tarifa doméstica mais 5 cêntimos.


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