A Oi cancelou a assembleia geral de accionistas que estava marcada para a próxima quarta-feira, 7 de Fevereiro.

A operadora de telecomunicações brasileiro considerou que a ordem de trabalhos da reunião contraria uma decisão judicial tomada em Janeiro, que "homologou o Plano de Recuperação Judicial (PRJ) aprovado pelos credores e concedeu a recuperação judicial da Oi".

A referida decisão estabelece que "as alterações pertinentes, inclusive do estatuto social da companhia, aprovadas no PRJ dispensam a realização de Assembleia Geral Extraordinária e podem ser levadas a cabo pelos órgãos de direcção da companhia".

"Pelo contrário, a convocação de assembleia de accionistas, nesta hipótese, reinstalaria a instabilidade fortemente rejeitada pelo Judiciário durante todo esse processo de recuperação judicial", explicou ainda num comunicado ao mercado nesta sexta-feira, 2 de Fevereiro.

O anúncio chega depois de ter sido noticiado que o Ministério Público do Rio de Janeiro avançou com um recurso contra o PRJ da Oi, aprovado em Assembleia Geral de Credores no final de 2017.

O pedido contesta a cláusula do plano relativo à dívida da Anatel, o regulador das telecomunicações no Brasil. A Anatel, que é também o maior credor individual da Oi, votou contra o plano que inclui o parcelamento, em 20 anos, das dívidas que a operadora lhe tinha bem como a capitalização mínima em 4 mil milhões de reais até um máximo de 6,5 mil milhões com emissão de novas acções.

O Ministério Público duvida da legalidade da medida, uma vez que "não cria um limite de parcelamento ao crédito público a ser observado em casos de recuperação judicial".