A Autoridade da Concorrência voltou a afirmar existirem fragilidades de concorrência no setor das telecomunicações, nomeadamente barreiras à mobilidade dos consumidores, nas quais se incluem os preços elevados.

É este o entendimento de Margarida Matos Rosa, presidente da entidade supervisora, que esteve a ser ouvida no Parlamento sobre a proposta de Lei que transpõe para a moldura nacional o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas.

A exposição da Autoridade da Concorrência incidiu, em particular, no parecer dado pela entidade e que põe a tónica nos períodos de fidelização e, ainda mais, nas refidelizações sem que sejam dados benefícios claros para os consumidores.

Para Margarida Matos Rosa, esta é "uma oportunidade bastante única para se concretizar as alterações que se traduzam a maior dinâmica concorrência no setor".

Lembrando que já em abril de 2020 tinha alertado para as políticas de fidelização dos operadores - "que parecem excessivas" -, Margarida Matos Rosa disse que a "política de fidelização leva a sucessivas renovações das clausulas de fidelização, quando não há alteração ao tipo de serviços".

Ainda assim, realça que, para haver uma verdadeira situação concorrencial, há medidas que devem ser concretizadas em conjunto. A Autoridade da Concorrência já tinha recomendado que existissem ofertas sem fidelização e com poucos meses de filidezação, além da obrigatoriedade de informar os consumidores sobre as melhores tarifas.

"A combinação das medidas para limitar a prática das refidelizações e para promover a eficácia dos requisitos de informação maximiza o efeito potencial na melhoria das condições de concorrência", reforçou.

As condições associadas às fidelizações reduzem a existência de consumidores contestáveis, ou seja, que podem ser alvo de conquista por outro operador, o que fragiliza, no entender da entidade, a concorrência do mercado. A Autoridade da Concorrência alerta para a situação em que o operador oferece um canal adicional ou aumenta a velocidade da internet em contrapartida de nova fidelização (a tal refidelização). Ofertas que não deviam redundar numa refidelização que só deveria ser admitida "se houver real investimento associado aos consumidores". 

Aliás, sobre este custo associado às fidelizações e refidelizações, a AdC diz que devia ser público, até para aferir quantos meses a fidelização se justifica para amortizar o investimento por parte do operador.

"Importante é que haja análise do investimento e saber-se a dimensão de investimento feito para que se justifique fidelização inicial e limitar a refidelização à condições de haver novo investimento", acrescentou, instando o regulador setorial (a Anacom) a estudar o custo que leva a amortização do investimento.

A Autoridade da Concorrência não tem dúvidas de que "um dos grandes entraves à mobilidade dos consumidores reside na prática generalizada das refidelizações", que levam "ao aumento significativo do excedente do operador não partilhado com o consumidor".

Por várias vezes Margarida Matos Rosa reforçou a ideia de que as medidas devem ser praticadas de forma combinada - reduzir períodos de fidelização e limitar refidelização.