"Se houvesse uma alteração, uma limitação estrutural dos mecanismos de fidelização, estimamos que o investimento anual por parte das operadoras iria reduzir em cerca de 150 milhões de euros", afirmou à Lusa o sócio da BCG José Ferreira, um dos autores do estudo "O valor da fidelização para o consumidor e o mercado de telecomunicações em Portugal", publicado no início do ano.

O tema das fidelizações nas comunicações eletrónicas voltou a estar na ordem do dia, no seguimento da nova Lei das Comunicações Eletrónicas (LCE) e da transposição da diretiva europeia que estabelece o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas (CECE).

De acordo com o estudo, a alteração dos termos da fidelização "teria fortes impactos no setor em Portugal, com "diminuição do investimento em cobertura" do país.

"Seria expectável uma convergência para o nível de investimento sobre receitas dos países tipicamente menos fidelizados (~18% das receitas geradas), resultando numa diminuição significativa no investimento em cobertura e capacidade do país, estimada em -15% (-150 milhões de euros) face aos valores atuais (atualmente em 22% das receitas geradas), em redes de nova geração, em inovação tecnológica e em entrega de produtos e equipamentos aos consumidores e empresas nacionais", refere o estudo.

"A fidelização, apesar de nos períodos em que se exerce hoje em Portugal nem sequer amortizar ou compensar todo esse investimento, acaba por dar alguma previsibilidade ao operador", considerou José Ferreira.

Ou seja, "24 meses [período máximo da fidelização] não chega para pagar um cliente, não chega para pagar o investimento naquele equipamento", referiu o responsável.

Se forem considerados os custos associados a um cliente nos primeiros 24 meses, no contexto atual, "no final desse tempo a margem para o operador é menos 7%", sublinhou.

Dito de outra forma, "a receita só cobre 93% dos custos que foram imputados".

Apesar da fidelização não ser crítica para o setor, ela é "necessária para continuarmos a ter o país com o nível de acesso e de serviço que temos em termos de telecomunicações".

Caso terminassem as fidelizações, José Ferreira é perentório ao afirmar que os preços das comunicações eletrónicas iriam aumentar e haver menos investimento e serviços.

Entre os potenciais impactos negativos da eliminação dos mecanismos de fidelização, de acordo com o estudo, estão o incremento de custos na subscrição de serviços de comunicações, a redução da mobilidade, a subida generalizada dos preços e a diminuição média da qualidade dos serviços prestados.

"Isto não é só uma questão de operadores de telecomunicações, acho que há todo um ecossistema que é preciso ser considerado", defendeu o sócio da BCG em Portugal.

De acordo com o estudo, a alteração dos termos de fidelização em vigor seria "inequivocamente prejudicial para a economia" portuguesa.

"Com uma potencial alteração do modelo atual de fidelização, seria expectável uma menor capacidade de investimento por parte dos operadores e menor recurso aos diversos prestadores de serviços que fazem parte do ecossistema das comunicações em Portugal", sendo que "o incentivo ao desenvolvimento de redes e consequente nova construção é diminuído, levando a uma menor penetração de soluções de última geração".

Face a isto, "a empregabilidade no setor de comunicações -- que em 2019 representou um total de +28.000 colaboradores, 0,6% do emprego nacional -- também poderia ser fortemente afetada", considera o estudo.

"Portanto, se queremos ter um país como é Portugal, que tem as maiores penetrações de fibra da Europa, um país que foi super inovador" no setor, "para mantermos esse tipo de dinâmica e de inovação tem que haver fidelização porque, caso contrário, os operadores não têm 'business case'", concluiu.